A Comissão Mista que trata da MP do salário mínimo escolheu Merlong Solano para ser relator da Medida Provisória. Assim, a comissão pretende proceder à análise da Medida Provisória referente ao Salário Mínimo.
A saber, a MP do salário mínimo, MP 1172 de 23, partiu do governo. Essa é a medida que propôs o aumento do piso nacional para o valor de R$ 1.320 desde maio deste ano. Seu envio ao congresso, portanto, foi no dia 1º de maio. Assim, o aumento que ela determina, é correspondente a 1,38%, em comparação ao valor que estava em vigor até abril, que era de R$ 1.302. Contudo se a referência for dezembro do ano anterior, o reajuste foi de 8,91%, pois nessa época o salário mínimo vigente era de R$ R$1.212.
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Sobre o salário mínimo
Primeiramente, ao falar sobre o salário mínimo, cabe ressaltar que esse é o piso obrigatório a ser pago a todo trabalhador, por seus entes empregadores. Assim, ele serve como uma referência para o cálculo dos salários no país. Ele representa a quantia mínima que o cidadão necessita para conseguir sobreviver. Em outras palavras, esse é o menor valor que o governo considera suficiente para o pagamento de itens alimentícios e de higiene, vestuários, moradia, e transporte.
Ainda, cabe ressaltar, que os entes federativos têm autonomia para estipular seus pisos salariais, o que já acontece em vários estados pelo Brasil afora, a exemplo do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, entre outros.
Desse modo, o salário mínimo de R$ 1.320 tinha previsão no Orçamento do governo para entrar em vigor desde o início do ano. Entretanto, houve o adiantamento por parte do governo, em 4 meses porque a estimativa de orçamento não seria o bastante para pagar as aposentadorias e pensões durante todo o ano.
Opinião do relator sobre a MP
Então, ao assumir a função de relator da MP do salário mínimo, o senador salientou a grande importância do valor do piso salarial para o mundo do trabalho no Brasil. Segundo o parlamentar, “Trata-se do principal indicador do mercado de trabalho no Brasil”. Pois, ainda conforme suas afirmações, um enorme quantitativo de contratos tem relação direta ao valor do salário mínimo. E, também outros com ligação indireta, que tem o valor do salário mínimo como base de cálculo para suas faixas salariais.
Sobre a verdadeira valorização do salário mínimo
Enfim, para Leonardo Monteiro, deputado pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, a MP do salário mínimo, é o pontapé inicial para uma verdadeira valorização do piso nacional. O deputado fez questão de lembrar que essa primeira vez, em muitos anos que o salário fica acima do cálculo da inflação, que foi calculado em 2,8%.
O governo já fez o anúncio de que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, uma proposta com relação à política contínua, para reajuste do salário mínimo a partir do próximo ano.
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