O governo federal vai discutir no Senado alterações na proposta de arcabouço fiscal. O foco: tentar evitar que seja necessário cortar R$ 40 bilhões em despesas na proposta de orçamento federal de 2024, a primeira enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quem diz isso é o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (13).
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“A discussão no Senado Federal envolverá o ajuste da base de gastos para 2024. Pode ser que a outra discussão seja uma despesa condicionada. É uma preocupação do Ministério do Planejamento que esse ponto de partida esteja o mais equacionado possível em prol do novo arcabouço”, disse o secretário.
Esse bloqueio de R$ 40 bilhões em gastos, explicou Paulo Bijos, se daria devido às alterações feitas pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP), e acolhidas pelos parlamentares. O deputado alterou, dentre outros pontos, o formato de crescimento das despesas para 2024, que havia sido fixado pelo governo no limite superior da banda: com uma alta real (acima da inflação) de 2,5%. Isso, independentemente do desempenho da arrecadação.
Não suficiente, o relator ainda alterou o período da inflação que será considerado para corrigir as despesas federais – agora, passou-se a considerar a variação do IPCA em doze meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano. Segundo o governo federal, as mudanças, caso de fato referendadas, levariam o governo a ter de cortar R$ 40 bilhões em despesas na proposta de orçamento de 2024.
Esses gastos, de acordo com o secretário, poderiam ser autorizados somente no próximo ano, em janeiro e maio. Isso, por meio de um crédito suplementar. No entanto, explica ele, até lá, o orçamento ficaria sem dotações para despesas livres dos ministérios nesse valor.
Por fim, o secretário de Orçamento Federal explicou que alguns pontos estão pressionando os gastos livres dos ministérios. De acordo com ele, o principal deles é o retorno da regra de correção das despesas com saúde e educação com base na alta da arrecadação (que vigorava antes do teto de gastos), algo que a área econômica já indicou que quer mudar no futuro.
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