Bernard Appy, que é secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, avaliou que tem existido um exagero nas avaliações de que as mudanças na tributação do consumo vão aumentar a carga de empresas que respondem por 73% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Conforme afirmou ele no sábado (19) em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, cálculos feitos por técnicos do Ministério da Fazenda apontaram que o percentual está em torno de 0,5%. Isso, considerando a versão atual da reforma aprovada na Câmara.
Atualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera no cálculo do PIB dos serviços diversos segmentos não tributados ou não atingidos pela reforma, como serviços públicos, entidades e associações sem fins lucrativos, empresas do Simples Nacional e microempreendedores.
No cálculo, também se leva em conta o chamado aluguel imputado, que nada mais é do que o valor do bem imóvel para seu proprietário. Pela proposta que hoje está na Câmara dos Deputados, uma parte relevante do que é classificado como serviços se refere ao comércio, que deve ser desonerado, ou são pessoas jurídicas que prestam serviços a empresas e repassam o tributo como crédito.
Nesse sentido, a informação é que, por exemplo, empresas de call center ou de terceirização de mão de obra, também serão beneficiadas pela reforma tributária, conforme aponta o secretário. Isso, ao recuperar e transferir créditos.
De acordo com Bernard Appy, com relação aos que prestam serviço predominantemente a pessoas físicas, parte importante já está em regimes favorecidos, como saúde, educação, transporte coletivo, hotéis e restaurantes.
“O que sobra é praticamente nada. O setor de serviços está sendo beneficiado”, afirmou o secretário, completando ainda que “dos 73% do PIB, o que não está em nenhuma categoria dessas que têm algum tratamento favorecido ou não presta serviço predominantemente para empresas ou não é do Simples ou não é informal é algo perto de 0,5% do PIB. É isso que estamos falando que talvez não tenha sido beneficiado”.
Por fim, Bernard Appy ainda cita como exemplo o segmento de aluguel de veículos que, conforme ele explica, terá tributação semelhante ao de vendas. “Não faz sentido dizer que aluguel de carro tem de pagar menos imposto que venda de automóvel. Ao tributar o setor de serviços por igual, você está corrigindo distorções que existem hoje. Na questão dos serviços, no agregado o efeito é muito positivo“, conta o secretário.
