Na quarta-feira, dia 23, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) que aborda tópicos como o salário mínimo e o Imposto de Renda. Saiba todos os pormenores.
Medida Provisória
Conforme o teor da MP, o salário mínimo será estipulado em R$1.320, enquanto a faixa de isenção do Imposto de Renda para indivíduos será elevada para R$2.640.
Novidades sobre Imposto de Renda e salário mínimo na MP
O texto agora seguirá para o Senado. O governo federal tem pressa em obter sua aprovação, já que a MP perderá validade nos próximos dias.
O salário mínimo vigente é de R$1.320 desde o início de maio, quando o governo lançou a medida que aumentou o valor. Antes desse ajuste, o mínimo era de R$1.302. A aprovação pelo Senado é necessária para manter o valor atual até o final deste ano.
Também foi autorizado um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$2.640 por mês.
MP gera polêmicas e apoios
A MP recebeu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que ela deveria se concentrar exclusivamente no salário mínimo. Os apoiadores de Bolsonaro questionaram essa faixa de isenção, alegando que o presidente Lula havia prometido isenção para pessoas com renda de até R$5 mil.
Por outro lado, os apoiadores de Lula rebateram essas críticas, afirmando que o presidente cumprirá essa promessa ao longo de seu mandato.
Além disso, eles recordaram uma promessa feita por Jair Bolsonaro sobre isenção de até cinco salários mínimos. Essa promessa não avançou e durante seu governo, não houve aumento real no salário mínimo.
Impactos na arrecadação
Segundo uma simulação do economista Tiago Sbardelotto, da XP, a isenção gradual do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$5 mil pode resultar em perdas de arrecadação de até R$423 bilhões para o governo até 2026.
O governo já está buscando medidas para compensar o aumento dos gastos. A isenção do Imposto de Renda até R$2.640 está incluída nisso. E acima desse valor? Já há dificuldades em aumentar a receita. O governo precisa de um acréscimo de R$150 bilhões na arrecadação em 2024, o que equivale a 1,5% do PIB.
Política de Elevação do Salário Mínimo
O texto aprovado na MP estipula a política de elevação do salário mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
De acordo com a proposta, a elevação será determinada pela soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
“É oficialmente estabelecido por lei que, a cada dezembro, o presidente da república emitirá um decreto com base nesses indicadores, inflação e PIB, a fim de estabelecer uma política contínua para o salário mínimo”, declarou o relator.
O índice de inflação utilizado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses até novembro do exercício anterior ao do reajuste.
Nos casos em que o PIB não apresentar crescimento, o reajuste será determinado exclusivamente pela inflação.
Incremento Real
Ao debater sobre a medida provisória MP, parlamentares aliados ao governo destacaram a reintrodução do aumento real do salário mínimo nacional. Enfatizaram que a proposta concretiza uma das principais promessas feitas durante a campanha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É por meio do incremento real que efetivamente transformamos a vida da população. Nos nossos períodos de governo, o salário mínimo registrou um aumento de 77%”, observou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) considerou que embora o valor pudesse ser mais alto, a política de valorização era uma necessidade premente.
Escala do Imposto de Renda na MP
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) manifestou que o ajuste na escala do Imposto de Renda não está alinhado com as promessas de campanha.
“Almejamos discutir a escala por meio de um projeto de lei para cobrar o compromisso de elevar a isenção para R$ 5 mil”, esclareceu. Como resultado, o partido optou por obstruir a tramitação da medida.
Por outro lado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou a oposição de tentar tumultuar a votação.
“A promessa do presidente é garantir a isenção da tabela para quem ganha R$ 5 mil ao longo dos quatro anos de seu governo”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
