Para os Microempreendedores Individuais (MEI), há uma ótima notícia. Agora eles têm a chance de comprar produtos que podem facilitar o trabalho diário com descontos de 2% a 30%. Veja abaixo mais detalhes sobre essa vantagem.
Descontos para MEI na compra de veículos
Após o lançamento do programa veículo popular, muitas montadoras reduziram os preços de seus carros e ofereceram ofertas incríveis aos consumidores, especialmente para os MEI.
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O que é MEI?
MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de negócio mais simples criado pela Lei Complementar nº128, em 19 de dezembro de 2008.
Dessa forma, ele foi desenvolvido para facilitar a formalização das atividades de trabalhadores autônomos.
Sendo assim, o MEI é uma pessoa que trabalha por conta própria como pequeno empresário ou empresária. Ao se tornar um MEI, ele ou ela obtém uma série de benefícios para facilitar o caminho rumo ao sucesso.
Assim, o MEI pode ser um profissional autônomo em diversas áreas, como cabeleireiro, eletricista, costureira, entre outros.
Requisitos
Para se tornar um MEI, você precisa atender a algumas condições simples, tais como:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ser sócio ou possuir outra empresa;
- Ter no máximo um funcionário contratado com salário mínimo ou piso da categoria.
Além disso, uma das grandes vantagens é a facilidade de regularização.
Dessa forma, o processo de abertura é totalmente online e, para se manter como MEI, você só precisa pagar uma quantia fixa por mês, referente aos impostos da sua atividade. Esse imposto é recolhido por meio de um único boleto, chamado DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).
Ademais, como microempreendedor individual, você tem direito a benefícios como auxílio-maternidade, licença remunerada por problemas de saúde e aposentadoria.
Desconto para comprar carros
Segundo uma declaração do Governo Federal, nos primeiros 15 dias do programa veículo popular, apenas pessoas físicas podem aproveitar os descontos na compra de carros de passeio. Ademais, é importante destacar que esse benefício é exclusivo para a aquisição de automóveis.
No que diz respeito a veículos de carga ou transporte de passageiros, as restrições são menos rigorosas. Nessa fase inicial, os descontos do programa veículo popular são aplicáveis não apenas a pessoas físicas, mas também a transportadores autônomos, pequenas empresas, microempresas (ME) e MEIs.
Assim, Ao adquirir um veículo novo com isenção de MEI, é importante certificar-se de que a empresa não possui dívidas, pois os credores podem reivindicar os ativos da empresa para pagá-las. Além disso, o valor do veículo desejado não deve exceder o limite de faturamento anual do MEI, que é de R$ 81 mil.
Ademais, o MEI deve esperar um ano antes de revender o veículo adquirido com desconto. Isso é feito para evitar especulações no mercado, onde empreendedores poderiam lucrar imediatamente revendendo o carro com isenção. O Departamento Nacional de Trânsito (Detran) estabelece que o veículo só pode ser vendido após um período de um ano.
Entretanto, se o empreendedor estiver considerando encerrar a empresa, é importante destacar que o veículo precisa ser vendido ou transferido para o seu nome pessoal antes do encerramento do CNPJ. Em outras palavras, se a empresa já estiver encerrada, o empreendedor ficará com o carro sem poder vendê-lo ou transferi-lo.
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Outras vantagens de ser MEI
Os MEIs possuem vantagens além do programa carro popular. Assim, isso é apenas uma das várias vantagens oferecidas a esse tipo de regime empresarial. O benefício faz parte de programas de venda direta das montadoras, direcionados a diferentes públicos.
Para obter o desconto na compra de um veículo novo, o MEI precisa fazer a aquisição diretamente do fabricante, mesmo que haja a participação de concessionárias. Em vez de comprar um carro já produzido, o empreendedor adquire um modelo que ainda será fabricado.
No entanto, é importante destacar que o microempreendedor terá que esperar mais tempo para concluir a compra do carro zero-quilômetro. Durante a solicitação do veículo desejado, as concessionárias pedem documentos que comprovem a existência da empresa.
A documentação necessária pode variar conforme a montadora, mas normalmente pede-se o Cartão CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Por fim, é importante mencionar que a porcentagem de desconto concedida pode variar conforme o modelo e a versão disponíveis em cada fabricante.
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