O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou nesta quinta-feira (3), que o governo eleito e os líderes do Congresso vão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar os gastos públicos no próximo ano e garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que, aliás, voltará a ser chamado de Bolsa Família.
“Não se discutiu nenhum valor, ficará para a próxima semana”, disse o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que coordena o processo de transição de governo.
Próximos passos para o Auxílio Brasil
Além disso, Alckmin disse também que o grupo vai se reunir com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (7), em São Paulo.
Vale destacar que as declarações foram dadas ao término de uma reunião do ex-governador e da cúpula do PT com o relator do Orçamento de 2023. A saber, a reunião marcou o início da transição de governo, ainda que informalmente.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) está à frente das negociações por espaço no Orçamento de 2023. Ele deu como exemplo a PEC que permitiu o pagamento dos precatórios, aprovada no final de 2021.
A pressa demonstrada nos bastidores se faz necessária uma vez que o valor de R$ 600 aprovado no Congresso, atualmente repassado aos beneficiários do Auxílio Brasil, só validade até dezembro deste ano.
Assim, a equipe de Lula busca espaço fiscal para financiar em 2023 o Programa Auxílio Brasil com o valor de R$ 600, o que foi uma de suas principais propostas de campanha.
Para tanto, a verba necessária é estimada entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões.
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Negociação com o Congresso
O coordenador da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, disse a jornalistas que a prioridade da equipe é negociar com o Congresso a proposta para garantir o pagamento do programa Auxílio Brasil.
Então, a referida PEC tem o objetivo garantir o pagamento do programa de transferência de renda, cuja verba prevista no Orçamento de 2023 é de R$ 405, mas Lula prometeu manter o pagamento atual de R$ 600 durante a campanha.
No entanto, a verba para outros benefícios sociais, como a criação do pagamento de R$ 150 por criança de até seis anos às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, ainda não foi alvo de discussões.
“Isso é outra discussão”, disse Mercadante, justificando a prioridade para o Auxílio Brasil de R$ 600.
“A folha de pagamento de janeiro roda em dezembro. Senão você deixa 21,6 milhões de pessoas sem renda. E tem 2 milhões de pessoas que pegaram o crédito consignado que não só ficam sem renda como ficam com 40% do valor em dívida. O Congresso tem que ter urgência na tramitação dessa matéria”, disse Mercadante.
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