Marcelo Castro (MDB), senador que é relator da proposta do Orçamento de 2023, afirmou nesta quinta-feira (10), que o texto que visa garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano, irá prever que o benefício social está imune ao teto de gastos. Isso, de forma permanente.
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De acordo com o senador, ele, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), e membros da equipe de transição, reuniram-se nesta quinta com Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, e com parlamentares para discutir sobre o tema.
“A ideia é encaminhar a PEC para excepcionalizar do teto as ações sociais do governo, o Bolsa Família, apenas. A ideia é que seja permanente, que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, mais pobres, que eles possam sentir que há segurança e que estará excepcionalizado para sempre esses recursos”, disse o parlamentar.
Nos últimos dias, aliados do chefe do Executivo eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão atuando com o objetivo de costurar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vise autorizar o futuro governo a mexer em regras orçamentárias e, assim, conseguir cumprir promessas que foram feitas durante a campanha.
Além de manter o valor atual, a futura gestão pretende voltar a chamar o benefício de Bolsa Família – desde o ano passado, a ajuda se chama Auxílio Brasil. Algumas regras para a distribuição do benefício também deverão ser modificadas – essas alterações ainda não foram reveladas.
Teto de gastos
Em vigor desde 2017 após ter sido aprovado em 2016 pelo governo do presidente Michel Temer (MDB), o teto de gastos proíbe que a maior parte das despesas do governo federal cresça mais que a inflação do período.
A medida vem sendo criticada por Lula, que defende que o mecanismo seja revisto. Durante seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não propôs nenhuma mudança no teto de gastos, mas acabou conseguindo aprovar no Congresso medidas que contornaram a regra fiscal em todos os anos do mandato.
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