O projeto do Arcabouço Fiscal segue os trâmites no Legislativo e nesta terça-feira, 20, contou com mais um episódio importantes. Isso porque o relator do projeto, o senador Omar Aziz (PSD – AM) retirou do texto o dispositivo que colocava a educação dentro do limite de gastos. Dessa forma, o Fundeb ficará de fora das regras.
Além disso, outros setores ficarão fora do projeto do Arcabouço Fiscal e terão valores não contabilizados para definir os gastos do governo. Para especialistas, a medida enfraquece o projeto, na medida em que passa a descontrolar alguns setores da economia.
Retirada sem surpresas
A retirada do Fundeb e de outros dispositivos do Arcabouço Fiscal não foi recebido com surpresa por especialistas e pelo mercado. Isso porque essa atitude já estava prevista. Com isso, os gastos com educação ficarão de fora da regra, o que também foi proposto para outros setores, que foram mantidos na regra de gastos.
Na prática, além do Fundeb, o FCDF (Fundo Constitucional do DF) também saiu da regra. Ainda, todos os gastos com Ciência e Tecnologia (C&T) ficaram de fora do projeto do Arcabouço Fiscal. Além disso, o projeto prevê a comissão do Comitê de Modernização Fiscal, que terá caráter alternativo, sem fins deliberativos. Ainda, o comitê será responsável por acompanhar a gestão fiscal do país e fazer relatórios e análises em relação ao tema.
Outro ponto interessante do Arcabouço Fiscal foi a inclusão da venda de estatais como uma forma de receita da União. Mesmo que isso não tenha sido pedido pelo governo Lula, a medida permitirá que a venda de empresas públicas possa ter o valor revertido na recuperação dos cofres da União.
Os próximos passos do Arcabouço Fiscal
Segundo analistas, tudo leva a crer que o projeto do Arcabouço Fiscal entrará em votação amanhã, 21, no Senado. Por outro lado, a votação na Câmara deve acontecer apenas na primeira semana de julho, na volta das festas juninas.
Além disso, de acordo com as agendas oficiais, Lula está fora do país, Haddad viaja nesta quarta-feira e o presidente da Câmara, Arthur Lira, também tem viagem marcada na quinta-feira. Apesar disso, o Fundeb deve ficar de fora da regra, mas a maior certeza é a de que o FCDF escapará do texto, de fato. Isso porque deputados avançam rumo a um acordo para manter essa decisão.
Por outro lado, a retirada dos gastos com C&T do Arcabouço Fiscal não foi um pedido do Executivo e o governo não deve batalhar por essa pauta. Segundo um relatório da XP Investimentos, o impacto das medidas soma algo em torno de R$ 18,8 bilhões ao longo de 10 anos. Apesar de serem valores baixos para as contas públicas, a medida fragiliza o projeto pelo fato de essas despesas poderem crescer sem freios e também por abrir espaço para novas retiradas no futuro.
