Uma das maiores promessas de campanha do governo deve começar a se materializar amanhã (6). Isso porque o Congresso deve receber os primeiros textos relacionados à Reforma Tributária, sistema que atrapalha, e muito, a vida dos brasileiros. Isso porque, segundo especialistas, o atual modelo de impostos pesa sobre empresas, cidadãos e Estados e municípios. Como é um problema para todos, é, também, um dos assuntos mais urgentes do país.
Em fevereiro, um grupo de trabalho relacionado ao tema foi instaurado na Câmara. Amanhã, os relatórios devem ser encaminhados ao Congresso, para posterior negociação com o Executivo. A Reforma Tributária ainda deve ser votada neste mês, segundo Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
Algumas medidas da Reforma Tributária
Apesar de ser um extenso texto, com diversos assuntos altamente técnicos, algumas questões parecem desenhadas para a Reforma Tributária. Isso porque a inclusão de alguns impostos é quase certa. Segundo especialistas, o que se sabe até agora é positivo e deve facilitar os negócios no país como um todo.
Isso porque o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), indicou que deve propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, esses bens não pagam impostos, enquanto carros populares pagam pesados tributos.
Além disso, outro ponto do projeto deve ser a continuidade de alguns impostos sobre o consumo. Nesse caso, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS podem se fundir em menos alíquotas, como já acontece em países europeus. Na prática, eles deve virar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o que simplifica a declaração e o pagamento e dificulta a sonegação e a má arrecadação por conta das burocracias.
Contudo, segundo o coordenador do grupo de trabalho da Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto apresentado apenas dará as diretrizes, os consensos, as convergências e os pontos que ainda necessitam e são mais passíveis de serem passados com facilidade dentro do atual contexto.
Projeto irá fatiado ao Legislativo
O relatório do grupo de trabalho é um momento bastante aguardado por economistas e especialistas no assunto. Isso porque, ao apontar as concordâncias dos diferentes partidos, há uma maior previsão de como o pacote da Reforma Tributária passará pelo Legislativo. Isso porque o governo optou por dividir o projeto em vários outros.
O intuito é conseguir aprovar, com mais facilidade, os pontos em que há uma maior concordância. Contudo, onde há mais controvérsias, haverá maior debate, para uma posterior votação. Isso evita que projetos completos reprovem por conta de pontos específicos. Para o novo governo, a Reforma Tributária é uma das chances de aumentar a arrecadação, diminuir a complexidade do sistema tributário e, com isso, reverter o déficit público.
