Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, foi anunciado nesta terça-feira (11) como relator da reforma tributária. De acordo com as informações, a escolha foi feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), depois de um encontro com líderes de outros partidos.
Hoje, o MDB é classificado no Senado como sendo um partido independente – apesar disso, na prática, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem contado com o apoio dos senadores da bancada nos principais projetos econômicos.
De acordo com o jornalista Valdo Cruz, do canal “Globo News”, a escolha do senador para relatar o texto da reforma foi festejada no Palácio do Planalto, mesmo com ele tendo anunciado restrições ao relatório inicial da Câmara dos Deputados em relação à Zona Franca de Manaus e à destinação para leis complementares dos pontos mais polêmicos do projeto- o plenário da Câmara, no entanto, acabou atendendo reivindicações da Zona Franca.
Hoje, o governo, quanto aos itens ainda polêmicos, defende que eles sejam excluídos do projeto no Senado e façam parte de novas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que serão enviadas à Câmara e terão uma tramitação paralela.
Segundo o jornalista, o senador se encontrou nesta terça, com o ministro da Fazenda Fernando Haddad para, juntamente com o presidente do Senado, discutir sobre como será a tramitação da reforma. A escolha do relator acontece por conta de sua experiência política em temas tributários.
Eduardo Braga, que foi Líder do governo Dilma Rousseff no Senado de março de 2012 a dezembro de 2014, negociou a aprovação de leis como o projeto que unificou em 4% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais com produtos importados com o objetivo de por fim à chamada Guerra dos Portos
Além disso, durante o tempo em que ele esteve como líder do governo de Dilma, também foram aprovados na Casa textos como:
- Medida Provisória do novo Código Florestal;
- Lei Geral das Antenas;
- MP da Modernização dos Portos;
- Estatuto da Juventude;
- PEC das Domésticas;
- Novas Regras para Partilha do Fundo de Participação dos Estados;
- E a PEC que tornou imediata a perda o mandato parlamentar após condenação definitiva por improbidade administrativa ou quando condenação criminal indicar tal pena.
Após o anúncio, Eduardo Braga foi ao Twitter afirmar que assume “a relatoria da PEC da reforma tributária com a seriedade e a responsabilidade que sempre” marcou sua “trajetória de mais de 40 anos na vida pública”. “Trata-se, de fato, de uma matéria extremamente importante para o nosso país, que começa a retomar o caminho do desenvolvimento, da geração de emprego e renda e do reconhecimento internacional”, disse ele.
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