A reforma tributária está protagonizando as discussões tanto nos debates políticos e econômicos, quanto entre a população em geral.
Afinal a carga tributária e a falta de transparência nos impostos que incidem sobre os produtos e serviços é um assunto recorrente em todos os setores e deixam os contribuintes com a pulga atrás da orelha.
Dessa forma, o Grupo de Trabalho da reforma tributária apresentou um relatório, e esse texto que teve a aprovação do GT passará por votação na Câmara dos deputados no mês de julho.
Quer entender melhor o texto que teve aprovação do Grupo de Trabalho da reforma tributária? Vem conosco nessa leitura!
Extinção de imposto
Conforme o texto que o grupo de trabalho da reforma tributária aprovou e que passará por votação na Câmara no próximo mês (julho) sugere extinguir cinco tributos:
- Imposto sobre Produtos Industrializados IPI;
- Imposto federal aplicado para Pessoas Jurídicas, e empresas – PIS/Cofins
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS;
- Imposto Sobre Serviços ISS.
Assim, no lugar dos tributos extintos, entrará em vigor um novo imposto único e um imposto seletivo.
Novo tributo proposto pelo texto
Assim, o novo imposto único que passará a existir após aprovação da reforma tributária, terá a cobrança no destino, ou seja no local onde ocorrerá o consumo da mercadoria, e poderá acontecer de duas maneiras (administrativas, judiciais).
A gestão do novo imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ocorrerá de forma dividida. Uma parcela será de responsabilidade da união e a outra ficará a cargo dos estados e municípios.
No que tange ao imposto seletivo este terá uma função de sobretaxa, ou seja só terá incidência sobre produtos e serviços, que prejudicarem o meio ambiente ou a saúde.
Como será a alíquota do IBS após a Reforma Tributária?
De acordo com a reforma tributária, pretende-se que exista duas alíquotas. Assim passará a existir uma alíquota padrão e outra diferente para setores como saúde, educação e transporte público
Também haverá algumas exceções, que serão os casos de alguns que teriam regimes específicos e o Simples e a Zona Franca de Manaus que manteriam critérios atuais.
Proposta da Reforma Tributária para corrigir desequilíbrio
Com o objetivo de evitar desequilíbrio será implantado quatro mecanismos:
- Cashback;
- Fundo de Desenvolvimento Regional;
- Transição federativa;
- Transição dos tributos.
Primeiro, o cashback é uma forma de devolver uma parcela do imposto pago. Mas a definição de faixas e funcionamento do mecanismo, será através de lei complementar.
Segundo, o fundo de desenvolvimento será uma forma de compensação, para diminuir os impactos do término da guerra fiscal. Assim, os recursos para criação do fundo serão de responsabilidade da União e terá como objetivo o desenvolvimento de algumas regiões que apresentarem necessidade.
Terceiro, a transição federativa será um processo que poderá durar cerca de quarenta a cinquenta anos, e visa a manutenção da arrecadação, evitando prejuízos à união, estados e municípios.
Por fim, a transição dos tributos, que deve acontecer num período de cinco anos, tem a finalidade de manter o equilíbrio, garantindo a manutenção da carga tributária.
Se você deseja obter mais informações sobre a reforma tributária. Continue conosco e deixe nos comentários sobre quais pontos desse tema você gostaria de ter mais informações!
