Nesta terça-feira (11), o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o texto deve ser votado na Casa em outubro deste ano. Além disso, Braga prevê mudanças em partes do texto, que deve ser tratado de forma “global”, não fatiado, e devolvido à Câmara após eventuais alterações.
Vale lembrar que a Câmara dos Deputados aprovou a reforma na última sexta-feira (07). O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acrescentou uma exceção ao novo modelo tributário para possível futura isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Texto da reforma tributária deve voltar a Câmara
Como as emendas constitucionais exigem que ambas as Casas tenham um texto comum, o regimento exige que, caso ocorram mudanças da reforma tributária no Senado, o texto volte à Câmara. No entanto, é prática comum permitir que apenas a parte inalterada da PEC seja fatiada e promulgada pelo Congresso, sem haver envio da proposta inteira de volta à Câmara.
No entanto, indagado sobre tal possibilidade, Braga afirmou:
Fatiar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é comum para matéria que não é sistêmica, não é o caso da reforma tributária. A tributária tem que ser tratada como um todo para não ficar capenga.
Além disso, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que irá dispor do tempo necessário para analisar a proposta, mas espera que o texto seja promulgado ainda este ano, negando a possibilidade de a PEC ser fatiada para ter parte do texto aprovada com mais rapidez.
Portanto, embora essa tática seja comum, não é um problema sistêmico da PEC, afirmou o relator da reforma no Senado. Segundo ele, o conceito de reforma já foi muito discutido na Câmara e agora existe um sistema claro que visa quantificar o modelo e validar seu impacto.
Alterações no texto
Um dos pontos da reforma tributária que podem passar por modificações, segundo Braga, é tentar prorrogar os benefícios fiscais até 2032 para montadoras do Nordeste. Faltou apenas um voto para a extensão do benefício na Câmara. O trecho em questão é importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu empenho dos parlamentares.
Outra principal alteração que os senadores querem fazer no texto é a retirada do critério populacional como fator decisivo no Conselho Federativo. O texto da Câmara prevê que o grupo de estados vencedor em deliberações precisará representar 60% da população brasileira.
Demais alterações podem ser realizadas, tais como:
- Rever a possibilidade de alíquota diferenciada para o sistema financeiro e planos de saúde;
- Retirar possibilidade de estados criarem novo tributo.
- Cobrar do governo números de impacto e nova carga tributária;
- Cobrar do governo sinalização do valor da alíquota padrão de IVA;
Apesar disso, Braga deixou claro que o parecer final sobre a reforma tributária terá que ser acordado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), por onde a matéria começará a tramitar, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
