Rodrigo Pacheco (PSB), presidente do Senado Federal, afirmou nesta segunda-feira (10) que a reforma tributária está no “topo das prioridades” da Casa para o segundo semestre – o Senado entrará de recesso neste mês de julho e voltará os trabalhos somente me agosto. Assim como publicou o Brasil123, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (07) – após essa aprovação, o texto foi enviado para análise do Senado.
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Em entrevista ao canal “Globo News” realizada na noite desta segunda, o chefe do Senado deu indicações de que a proposta terá um trâmite acelerado na Casa, atendendo, desta forma, um desejo do governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL). Segundo Rodrigo Pacheco, para que isso aconteça, o texto deve ser enviado diretamente para o plenário após a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme revelado pela emissora citada, o governo federal pediu ainda para que Rodrigo Pacheco indique um relator para a reforma. Mais cedo, Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Senado, afirmou que a ideia é que a reforma seja aprovada até o fim do ano. Nesse sentido, Rodrigo Pacheco lembrou que o Brasil aprovou uma série de reformas nas últimas décadas, com exceção da tributária, e que o Senado tem consciência disso e, por isso, lutará pela aprovação do texto.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada pelos deputados em dois turnos na quinta-feira (06) passada, em uma votação histórica que contou com esforço conjunto a Câmara, principalmente do presidente da Casa, e do governo. No primeiro turno da votação, o placar foi de 382 a 118, enquanto no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.
As discussões sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrastam há quase 30 anos no Brasil – conforme os defensores da proposta, o texto visa simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, prevê-se a unificação de cinco tributos, sendo eles:
- IPI, PIS e Cofins, que são federais;
- ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Na versão aprovada na Câmara, também existe a previsão de zerar os tributos sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”. Essa última nomenclatura foi criada em alusão aos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, que acabarão tendo seus preços majorados caso a proposta seja mesmo aprovada.
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