Para o senador Eduardo Girão (Podemos), os recursos das emendas do relator, conhecidas popularmente como orçamento secreto, terminarão mais cedo ou mais tarde. A declaração dele foi dada nesta segunda-feira (19) em entrevista ao canal “CNN Brasil” enquanto ele comentava sobre a votação do Congresso Nacional que resultou na aprovação de um texto que determina como será a distribuição do dinheiro.
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Durante a entrevista, o senador disse que votou “não” para as emendas e ainda complementou que o Senado, juntamente com a Câmera dos Deputados, cometeu um grande equívoco, pois antecipou a votação, que estava marcada para acontecer na próxima terça-feira (20), votando o tema, desta forma, “às pressas”.
“Este resultado deu muito poder ao presidente do Senado, que já tem demais, ao presidente da Câmara e deu alguns bilhões de reais para que eles possam distribuir com quem vai votar matérias a favor do governo”, afirmou ele sobre uma resolução que modifica a distribuição de recursos do orçamento secreto, que agora será dividido conforme o tamanho da bancada dos partidos.
“Mais cedo ou mais tarde, [o orçamento secreto] vai acabar. Não tem cabimento o que aconteceu: passar um valor de emendas de relator para presidente do senado e da câmara para ter um poder, junto com partidos políticos, de manipular”, avaliou sobre a resolução, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto.
As emendas do relator são conhecidas por serem distribuídas sem critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. Nesta segunda, Ricardo Lewandowski, ministro da corte, disse que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência.
Segundo ele, a resolução aprovada na semana passada apresentou “avanços significativos”. No entanto, conforme o ministro, “não resolveu as incompatibilidades com a Constituição”. De acordo com ele, alguns problemas que persistem são falta de clareza para quais parlamentares dentro das bancadas o recurso vai e o poder que o líder partidário terá para repartir as verbas.
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