O ex-governador Cláudio Castro afirmou recentemente, em suas redes sociais, que o estado do Rio de Janeiro recuperou mais de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Refit, alvo de investigação federal. Segundo a Polícia Federal, a Operação Sem Refino apura crimes fiscais como ocultação patrimonial e evasão internacional de recursos envolvendo a refinaria. O Supremo Tribunal Federal autorizou buscas relacionadas à investigação, que mira também possíveis irregularidades em acordos de recuperação tributária.
De acordo com informações apresentadas por Cláudio Castro, o Rio teria sido o único estado a obter o ressarcimento de valores devidos pela Refit, uma das maiores devedoras da União. O montante recuperado teria ultrapassado R$ 1 bilhão em favor dos cofres estaduais, graças a ações fiscais intensificadas durante sua gestão, conforme o ex-governador.
Castro alegou não ter sancionado qualquer lei complementar em 2025 que favorecesse a Refit. Ele afirmou ainda que a regulamentação referida na investigação seguiu orientação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e apenas formalizou condições previamente pactuadas com a empresa, por meio de acordo de pagamento homologado antes das novas regras.
A investigação federal destaca que Cláudio Castro esteve presente em evento promovido nos Estados Unidos, ao lado de Ricardo Magro, controlador da Refit, e do então ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso. Os acordos fiscais realizados pelo estado contrastam com o passivo da Refit, cuja dívida com a Receita Federal é estimada em R$ 52 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Operação Sem Refino e histórico de dívidas da Refit
A Refit ganhou destaque em 2024 ao ser apontada pela Receita Federal como inadimplente em mais de R$ 50 bilhões referentes a tributos federais e estaduais. A Operação Sem Refino foi deflagrada para apurar práticas de sonegação fiscal sistêmica e transações financeiras internacionais suspeitas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o passivo acumulado impede a Refit de acessar programas federais de refinanciamento (Refis). No Rio de Janeiro, por outro lado, as políticas de recuperação tributária foram pautadas em recomendações do Confaz, estabelecendo condições específicas para a negociação de débitos com grandes empresas em situação de inadimplência histórica.
Diferenciação das regras de recuperação de crédito
Os acordos de recuperação fiscal com devedores estaduais seguem critérios locais, como autorização do Confaz, enquanto programas nacionais exigem adesão a portarias da Receita Federal e o cumprimento de requisitos fiscais rigorosos. Os créditos recuperados pelo Rio de Janeiro desde 2021 refletem esforços regionais que se diferenciam das políticas federais, justificando a discrepância nos valores recuperados em relação a outros estados.
Em São Paulo, por exemplo, empresas com dívidas superiores a R$ 10 milhões só podem aderir à transação caso não respondam a crimes tributários, regra que não foi integralmente replicada no Rio de Janeiro.
Consequências para o ambiente político e fiscal
A presença de ex-autoridades, como ministros do STF, em eventos internacionais mencionados na investigação, e a proximidade do período eleitoral de 2026, ressaltam o impacto das operações no debate público e nas disputas regionais no Rio de Janeiro. O avanço das investigações pode afetar futuras negociações fiscais com grandes contribuintes e influenciar políticas de cobrança em estados federados.
A repercussão da Operação Sem Refino evidencia as dificuldades enfrentadas pelos estados para recuperar créditos tributários de grandes conglomerados e amplia o debate sobre o aprimoramento dos mecanismos de controle, transparência e responsabilidade fiscal no Brasil.
