A Receita Federal deu uma péssima notícia para as pessoas que costumam fazer compras online através de sites conhecidos como Shopee, Shein, Aliexpress, etc: o governo vai acabar com a regra que, hoje, estabelece a isenção de imposto para as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50, cerca de R$ 250.
ALERTA GERAL: novo leilão da Receita Federal anunciado!
O benefício é exclusivo para pessoas físicas. No entanto, de acordo com uma pessoa que faz parte do Ministério da Fazenda, em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, esse benefício tem sido utilizado para fraudes por empresas de comércio eletrônico que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.
“O contrabando digital está na mira da pasta econômica, que estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal”, informou o integrante da pasta, que ainda completou dizendo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando uma Medida Provisória (MP) para fortalecer o combate à sonegação de impostos do comércio eletrônico.
No texto, estão na mira, por exemplo, gigantes asiáticas como AliExpress, Shein e Shopee. Isso acontece muito pelo fato de que, atualmente, fabricantes brasileiras estão pressionando o governo para que a administração tome providências porque, para essas empresas, a concorrência com o mercado internacional é desleal.
Nesse sentido, a Receita Federal admite que, de fato, a legislação é antiga e não está preparada para o volume de produtos que chega hoje ao Brasil. Todavia, segundo as informações, o foco da Medida Provisória será combater a sonegação. Por conta disso, não estão previstas mudanças na alíquota de importação de varejistas estrangeiras.
A Receita, nos próximos meses, passará a disponibilizar um sistema eletrônico em que o exportador irá registrar informações antecipadas e completas sobre o item enviado, o que inclui dados do importador. Além disso, as transportadoras, sejam empresas privadas ou os Correios, também terão que prestar informações mais detalhadas sobre os produtos.
Não suficiente, a Receita também passará a cobrar multa em caso de encomendas simplificadas com subfaturamento ou dados incompletos. Recentemente, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também destacou que o cerco à entrada de produtos de maneira ilegal no país faz parte do pacote de medidas que vida aumentar a arrecadação – hoje, também está na mira do governo a taxação de apostas esportivas e a revisão de subvenções a grandes empresas.
Leia também: Receita Federal toma decisão contra sonegação de impostos
