Após a aprovação do texto no Congresso Nacional na quarta-feira (26/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar, na sexta-feira (28/4), o projeto de lei que concede um reajuste de 9% aos servidores públicos federais a partir de 1º de maio.
Vale destacar que a cerimônia de assinatura está prevista para acontecer no Palácio do Planalto, com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Sobre o projeto
A proposta inicial enviada às categorias em fevereiro previa uma revisão linear de 7,8%, o que foi questionado pelas mesmas por estar muito abaixo da perda de inflação desde o último reajuste. Na sequência, houve um desacordo com os funcionários públicos, onde a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho apresentou uma proposta formal de 9%, que se aplicaria a todas as remunerações.
Assim, a ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, juntou-se aos sindicalistas, afirmando que o reajuste salarial dos servidores públicos federais foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral do presidente Lula.
Vale destacar que, o segmento, historicamente próximo do governo petista, não sofre reajustes salariais desde 2016. Além disso, a partir de abril, o auxílio-alimentação para servidores do Executivo em serviço aumentou 43,6%, ou seja, R$ 200. Desse modo, após sete anos sem correções, o benefício passou de R$ 458 para R$ 658.
Negociações anteriores
Segundo o Ministério da Gestão, a última vez que negociações extensas com servidores públicos foram realizadas foi em 2016, quando Dilma Rousseff (PT) ainda estava no poder. Na época, a então presidente encaminhou ao Congresso uma proposta que exigiria o escalonamento por categoria funcional nos próximos anos e entraria em vigor entre 2016 e 2019.
O sucessor de Dilma, o ex-presidente Michel Temer (MDB), não vetou os reajustes quando comandava o Palácio do Planalto. No entanto, em 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aprovou um novo reajuste, mas apenas para militares. Na época, o governo argumentou que o aumento se devia a um processo de reestruturação de carreira.
Governo Lula e impacto no orçamento
De acordo com as informações disponibilizadas pelo Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, o país possui cerca de 560 mil servidores ativos no poder Executivo, dos quais 47% estão na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.
Com isso, dos aumentos propostos neste ano, o governo Lula informou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões, que se encontra previsto no orçamento de 2023. Em suma, na proposta de aumento aprovada no Congresso, o governo Lula fez ajustes sob a alegação de ter superávit orçamentário. Mesmo assim, um crédito adicional de R$ 280 milhões será necessário para complementar o pagamento.
