Um dos assuntos que o Governo Federal fez questão de deixar claro, é que não vai tolerar que famílias que fazem parte do programa Bolsa Família deixem de vacinar as suas crianças.
Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome defende o bloqueio do Bolsa Família nos casos em que os beneficiários deixem de vacinar os seus filhos.
A saber, esta decisão tem como principal ideia, fazer com que as pessoas voltem a se vacinar, não apenas contra a Covid-19, mas também, contra uma série de outrasdoenças nas quais já existem imunizantes.
Além disso, existem dados atuais que já indicam que algumas enfermidades que chegaram a ser erradicadas do Brasil já estão sendo retomadas, em especial, nas regiões mais pobres do país.
Diante desse cenário, algumas perguntas ficam no ar, como por exemplo, o que ocorre com uma família que faz parte do Bolsa Família e que quer vacinar as suas crianças, porém, não encontra vacina no posto de saúde? Será que o Governo Federal vai cancelar o benefício do cidadão mesmo sabendo que o cartão de vacina não está completo por culpa de terceiros?
Na verdade, até o momento não há detalhes sobre o que vai acontecer diante desta situação. Aliás, é necessário considerar que problemas como este podem ser mais comuns do que se imagina.
Ocorre, porém, que o fornecimento de determinada vacina por vezes depende diretamente da atuação de gestões municipais, estaduais e federais. Sendo assim, em algumas regiões, por exemplo, o imunizante demora meses até chegar no posto de saúde.
Além disso, existe outra ainda questão, onde é comum que cada gestão municipal indica uma maneira própria de aplicar a vacinação. Existem casos, por exemplo, de prefeituras que exigem um cadastro e agendamento prévio em um site ou mesmo aplicativo.
Dessa forma, outra dúvida é o que ocorre com as pessoas de baixa renda que não possuem acesso à internet? Elas podem perder o benefício social? Veja mais detalhes a seguir.
Debate sobre o tema no Congresso Nacional
Antes de mais nada, a falta de um direcionamento claro do Governo Federal sobre o tema tem levantado questões até mesmo no Congresso Nacional. Nesse sentido, na última quarta-feira (26), parlamentares se reuniram para debater a Medida Provisória do Bolsa Família. Na ocasião, concluíram que alguns ajustes precisam ser feitos.
“Como é que pode alguém chegar no posto de saúde para tomar vacina, não ter vacina e ele ter o benefício cancelado por conta disso?”, pontuou Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica.
Veja os questionamentos sobre as condicionantes
É importante também deixar claro que esta não é a primeira vez que parlamentares criticam as condicionantes usadas pelo Governo Federal para o programa Bolsa Família. Vale destacar que algumas emendas que estão sendo analisadas dentro da MP propõem mudanças neste sentido.
Um exemplo é a de autoria da deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE), onde, segundo a proposta, o Governo não poderia mais excluir as contas de usuários por falta de frequência escolar nos casos em que uma família não consiga vaga para a criança em uma escola pública perto de casa.
Do mesmo modo, Arraes argumenta que a obrigação de ofertar uma vaga em uma escola pública é do estado. Nesse sentido, seria injusto cortar o Bolsa Família de uma casa que não consegue matricular os filhos por falta de vagas.
Sobre a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família
Sobretudo, apesar de existirem discussões sobre as condicionantes do Bolsa Família, é muito provável que poucas modificações sejam feitas no texto original do benefício social.
Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o Bolsa Família atende hoje pouco mais de 21 milhões de pessoas. Aliás, todos os usuários estão recebendo um patamar de, no mínimo, R$ 600 por família.
Ademais, o Governo Federal também já está realizando os pagamentos do adicional de R$ 150 pelos filhos menores de seis anos de idade. Além disso, a partir do mês de junho, haverão também as liberações do bônus de R$ 50 para filhos com idade entre sete e 18 anos, e também para gestantes.
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