O programa CNH Social, apesar de ser mais um dos benefícios regulamentados pelo Governo Federal, ainda não está operando em todo o território do Brasil.
No entanto, seu principal objetivo é ajudar cidadãos de baixa renda a conseguirem a primeira via da sua carteira de habilitação nas categorias A (Moto) ou B (Carro). Em seguida, eles poderão incluir uma nova categoria do documento sem custos, caso necessite.
Além disso, a ideia é fazer com que os jovens tenham mais oportunidades de trabalho, principalmente, quem desejar ingressar no setor de transporte.
Benefício da CNH Social
O programa CNH Social, como já foi mencionado, faz parte do Governo Federal. O foco principal do governo nesse sentido, é ajudar cidadãos de baixa renda para que assim, eles possam ter sua habilitação sem ter que arcar com os custos.
Apesar disso, também é importante deixar claro que o programa ainda não está disponível em todos os estados do Brasil. Então, cada região pode optar por aderir ao programa ou não e isso depende do governo estadual.
Do mesmo modo, quem desejar participar deve estar dentro dos requisitos básicos exigidos pelo Detran e também pelo Senat que são os órgãos responsável pelo projeto, além de residir no estado em questão.
Quem pode participar da CNH Social?
Como já se sabe, o jovem brasileiro pode ter sua primeira carteira de habilitação assim que completa 18 anos. Portanto, é muito comum que desde esse momento, a maioria dos jovens já comece a sonhar com isso.
Porém, a realidade muitas vezes é outra e, muitos desses jovens acabam não tendo acesso a CNH por falta de condições financeiras. Nesse sentido, o papel do programa CNH Social, portanto, é tornar esse sonho mais acessível.
É necessário para se inscrever:
- Ter mais de 18 anos;
- Sem registro de carteira de trabalho;
- Com renda de até 2 salários mínimos;
- Ex-presidiário;
- Com necessidades especiais;
- De baixa renda;
- Agricultores;
- Recebendo o Bolsa Família;
- Trabalhadores do setor de transporte;
- Devidamente inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Também é fundamental se candidatar ao programa CNH Social. Então, a inscrição deve ser feita através do site do Detran e se o candidato desejar, pode conferir as informações passadas por lá para não perder nada. Principalmente, as datas de comparecimento.
Estados que já participam do programa
São 18 estados brasileiros confirmados no programa da CNH Social. Então, quem desejar participar, deverá residir nessas regiões e também se enquadrar nos requisitos e ficarem atentos as datas.
Vale lembrar que na fase eliminatória do programa é feita uma convocação onde o candidato terá apenas 30 dias para comparecer ao órgão com os laudos médicos e psicológicos.
Estados que já participam do programa da CNH grátis:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
O ideal é que o candidato permaneça acessando a plataforma do Detran para conferir as datas disponibilizadas pelo órgão. Isso, pois, se perder o prazo da convocação, outro candidato que estava na lista de espera será chamado para assumir o lugar.
Qual é a validade da CNH Gratuita?
Sobretudo, é importante lembrar que a validade da CNH sofreu alterações recentemente. Dessa forma, passou a ser de acordo com a idade do cidadão. Outro detalhe que é importante frisar é que a CNH Social possui a mesma validade da Carteira de Nacional de Habilitação paga. Afinal de contas, todos os processos comuns para a emissão da habilitação são feitos.
Nova validade da CNH:
- 10 anos para cidadãos com até 50 anos de idade;
- 5 anos para cidadãos entre 50 e 70 anos de idade;
- 3 anos para cidadãos acima de 70 anos de idade.
Por fim, se a carteira de habilitação esteja vencida, o condutor terá até 30 dias para renovar. Ou então, se ele não cumprir esse prazo, poderá acarretar em multa e, em alguns casos, a apreensão do veículo.
