Uma dúvida de muitos dos inscritos no Programa Bolsa Família (PBF) é a respeito de quem vai ter direito ao Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal, que até novembro deve substituir o Bolsa Família.
O novo programa tem as suas diretrizes na Medida Provisória (MP) que foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso no início deste mês.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O novo programa social passará a adotar um novo nome, Auxílio Brasil, e será mais completo do que o Bolsa Família, no sentido das políticas sociais que vai englobar, como vem destacando o ministro da Cidadania, João Roma, e também o presidente Bolsonaro
Além disso, espera-se que o Auxílio Brasil amplie o número de pessoas atendidas, com a expectativa de passar dos seus atuais 14,6 milhões de beneficiários para 16 milhões.
Neste sentido, vale ressaltar que aqueles que recebem o Bolsa Família não vão perder o benefício, assim como não será necessário realizar nenhum novo cadastro para obter a concessão do Auxílio Brasil.
Isso porque esses beneficiários estão automaticamente incluídos no novo programa social. Essa informação já foi divulgada diversas vezes pelo Ministério da Cidadania.
Além disso, existe ainda um auxílio, chamado de Benefício Compensatório de Transição, a ser concedido como forma de compensação às famílias que tiverem redução de renda como o enquadramento no Auxílio Brasil. Isto é, o inscrito não sairá perdendo valor.
Como entrar no Auxílio Brasil?
O ministro João Roma afirmou que a forma de acesso ao programa não muda, ou seja, ela continua sendo através do Sistema Único de Sistema Social. Ainda mais, a maneira de operacionalização permanece por meio do Cadastro Único.
Faixa de renda para ter o Auxílio Brasil
A Medida Provisória entregue esta semana não dispõe sobre qual será o critério de renda para que uma família tenha acesso ao programa social.
Para essa questão algumas projeções foram realizadas pela equipe do governo, no sentido de que o valor poderia ser elevado para R$ 200. Caso seja confirmado, a regra de permanência será mais rígida, e o valor passaria a ser R$ 500 por mês per capita para quem conseguir um aumento de renda.
Vale lembrar que atualmente, para o Bolsa Família, a renda mensal da família não pode ultrapassar R$ 89 por pessoa (o que determina a situação de extrema pobreza) ou R$ 178 por membro (situação de pobreza).
Regra de permanência ou emancipação
Pela regra prevista no projeto do Auxílio Brasil, a permanência no programa (por 24 meses) só ocorre se a renda for elevada para um valor que, atualmente, equivale a R$ 445 -2,5 vezes o critério da faixa de pobreza.
Como é no Bolsa Família
Para entrar no programa, a renda mensal não pode ultrapassar R$ 178 por integrante da família. Uma vez dentro do programa, se a remuneração subir para até meio salário mínimo (R$ 550) por membro, a regra atual permite continuar no Bolsa Família por até dois anos.
Como fica
A permanência por dois anos no programa só ocorrerá se a renda for elevada para até um valor que, atualmente, equivale a R$ 445, ou 2,5 vezes a faixa de pobreza. Esse critério hoje é de R$ 178 por membro da família, mas pode ser alterado pelo governo.
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