O texto criado para o Projeto de Lei º 2099/20 é popularmente conhecido como Auxílio Mãe Solteira. Nele, o projeto prevê uma assistência financeira fixa para mulheres chefes de família que aguardam com muita animação. Isso já é de se esperar, afinal de contas, de acordo com os resultados de uma pesquisa, o Brasil apresenta uma população de mães solteiras que ultrapassa os 20 milhões.
Portanto, se você é uma dessas mulheres e está interessada na inscrição para o recebimento dos valores, é importante conhecer melhor sobre a proposta do PL, assim como todos os requisitos já divulgados. Nesse sentido, de modo a contribuir nesse aspecto, reunimos aqui tudo o que você precisa para se informar.
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Saiba como funciona o Auxílio Mãe Solteira
Acima de tudo, é válido destacar que o Auxílio Mãe Solteira está ainda em trâmite na Câmara dos Deputados para ser sancionado. Portanto, se trata de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher ainda no governo Bolsonaro.
Para resumir, a ideia desse projeto é amparar mulheres chefes de família que estão em vulnerabilidade social e estabelecer um valor permanente para elas de R$ 1.200. Desse modo, a proposta é que o repasse seja equivalente ao dobro do piso do Bolsa Família.
Ao partir de um cenário de pandemia e também de grande crise econômica no país, sem dúvidas, amparar esse grupo se tornou pauta de urgência. Em síntese, para uma mãe que atua como única responsável pelo sustento de uma ou mais crianças, a situação é muito mais complicada.
Com isso, a possibilidade dessa renda tem gerado grandes expectativas entre as mulheres com o perfil de beneficiárias. No entanto, para a aprovação do texto, ainda é necessário a análise de algumas comissões.
Posteriormente, será encaminhada para o senado e, por fim, necessitará ainda da sanção do presidente. De qualquer forma, é importante conhecer melhor sobre as especificações de participação no recebimento do Auxílio Mãe Solteira.
Confira abaixo quem poderá participar e outras informações importantes.
Quem pode receber o Auxílio Mãe Solteira?
Primeiramente, para se qualificar para o benefício, é necessário atender alguns critérios. Da mesma forma, ter no mínimo uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar:
- Ser mãe solteira, ou seja, chefe de família;
- Ser maior de 18 anos sem um emprego formal ativo, nem ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. E também não pode receber o seguro-desemprego ou benefícios de programas federais de transferência de renda, com exceção dos adicionais do Bolsa Família;
- Deve ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Pode também ser microempreendedora individual (MEI) e contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
- Ou também, pode exercer atividades de maneira informal, estar empregada, trabalhar como autônoma ou estar desempregada, independente da natureza do emprego, incluindo a inatividade intermitente.
Entretanto, é de extrema importante dizer que, como o processo de aprovação não foi concluído pode haver mudanças nos requisitos e em outras características gerais do programa.
Então, a chefe de família deve estar com todos os dados atualizados no CadÚnico e verificar com antecedência qualquer irregularidade que possa impedir a sua participação.
Como atualizar minhas informações no CadÚnico?
Sobretudo, para se assegurar a porta de entrada do recebimento do Auxílio Mãe Solteira, a atualização dos dados no sistema é imprescindível, além de garantir também acesso a todos os programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal.
Sendo assim, a primeira coisa que você precisa fazer é comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao posto de atendimento do CadÚnico de sua cidade. Além disso, na ocasião, você deve levar documentos que comprovem as mudanças que você quer fazer, como:
- Certidão de nascimento;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Carteira de identidade.
No CRAS ou na prefeitura, um servidor público fará a atualização das informações no sistema do CadÚnico. Nesse caso, a depender da mudança que você quer fazer, pode ser preciso preencher um formulário específico.
Após atualizado, você deve conferir se os dados foram inseridos corretamente e se todas as informações estão atualizadas. Então, se tiver algum erro ou alguma informação que ainda não foi atualizada, o indicado é fazer uma nova solicitação de atualização.
Observação: É importante deixar claro que o BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo destinado a pessoas idosas ou que possuam deficiência e assim, não têm meios de prover sua subsistência. Portanto, mulheres que são chefes de família e têm filhos com deficiência podem se qualificar para receber o benefício.
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