Uma das promessas do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a correção da tabela do Imposto de Renda, pode acabar ficando de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, criada para que o governo do petista consiga cumprir melhorias que foram prometidas ao longo da campanha.
De acordo com informações do canal “CNN Brasil”, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) têm cogitado deixar a correção da tabela do Imposto de Renda porque o tema enfrenta resistência no Congresso Nacional e exige um debate “muito maior e mais demorado”, o que, em tese, acabaria dificultando a aprovação da PEC agora, durante o período em que está sendo feita a transição de governo.
Ainda conforme o canal, além disso, parlamentares afirmam que existem outros inúmeros textos que tratam sobre o assunto e, por isso, o correto seria negociar a correção da tabela do imposto à parte, isto é, por meio de projeto de lei. Com isso, a PEC de Transição traria somente assuntos que são considerados “inadiáveis”.
Dentre esses temas está o Auxílio Brasil permanente em R$ 600. O governo futuro tenta fixar o montante, pois, na proposta do orçamento de 2023 enviada pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), existe a previsão de que o benefício volte a ser de R$ 400 a partir de janeiro, que é quando Lula assume o poder.
Hoje, existe a preocupação quanto ao valor que a reforma do Imposto de Renda iria custar aos cofres públicos, visto que muitas pessoas deixariam de ter de pagar, fazendo com que o governo deixasse de arrecadar um alto montante. De acordo com interlocutores, existe quem afirma que R$ 22 bilhões sejam suficientes. No entanto, o valor poderia chegar a R$ 112 bilhões.
Hoje, pessoas que recebem mais do que R$ 1.904 precisam pagar Imposto de Renda. Durante sua campanha, Lula prometeu que iria isentar pessoas que recebem até R$ 5 mil. Em 2018, Bolsonaro também fez uma promessa semelhante, mas acabou não a cumprindo, pois o presidente não conseguiu o apoio necessário no Congresso.
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