O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou na Justiça nesta quinta-feira (19) após ter tido conhecimento de várias publicações institucionais feitas nas páginas do Palácio do Planalto e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que classificavam como “golpe” o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), destituída do cargo em 2016.
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Em uma publicação feita no Twitter, o PSDB explicou que a ação foi apresentada na Justiça Federal com o intuito de retirar “de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao governo federal” as referências ao impeachment como “golpe”. Na publicação, o partido disse ter usado como base jurídica o artigo 37 da Constituição, “que determina que a publicidade institucional tem que possuir caráter informativo”.
“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, disse o partido, afirmando ainda que “não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal e na Lei 1.079/50”.
Antes de anunciar que entrou com a ação, o PSDB já havia se posicionado contra as publicações feitas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na quarta-feira (18), por exemplo, a legenda afirmou que o texto publicado pela gestão petista traz “um discurso extremista” e acusando quem se refere ao processo de impeachment como golpe de atacar “a democracia no Brasil, o Congresso e o STF”.
Dilma foi destituída por conta de acusações sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente. Na ocasião, também surgiram suspeitas de envolvimento da ex-presidente em atos de corrupção na Petrobras que eram objeto de investigação pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lava Jato.
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