Criado em 2016, o teto de gastos serve como instrumento para limitar o crescimento das despesas primárias, ou seja, ele não inclui gastos com a dívida pública, a variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) do ano anterior.
Até 2021, o cálculo da dívida sobre o teto era feito levando em conta o IPCA acumulado em doze meses até junho. Porém, em 2021 o governo federal passará a realizar o cálculo se baseando no indicador cheio do ano anterior. Além disso, a alteração já passa a valer neste ano.
Como a mudança afeta o teto de gastos e a economia
A mudança na base de cálculo fez com que a inflação trouxesse impacto mais indireto do que direto no teto de gastos. Isso porque agora existe uma maior sincronia entre o teto e os gastos do governo federal, visto que ambos levam em consideração o mesmo intervalo.
Anteriormente, o cálculo do teto de gastos apresentava um intervalo diferente dos gastos do governo federal. Além disso, o funcionalismo e o plano do governo federal, chamado de Auxílio Brasil, também tem sua participação na elevada inflação.
Com isso, existe uma indexação formal e outra informal. Num período em que a inflação performa bem acima, todos desejam repor as perdas.
Eleição e o teto de gastos
Com o período de eleições chegando, diversos pré-candidatos à presidência da república já começam a discursar e um dos assuntos pertinentes vem sendo o teto de gastos. Recentemente, o ex-presidente Lula disse que, caso seja eleito, acabará com o teto de gastos.
A discussão sobre o arcabouço fiscal será feito ao longo do ano que vem, porém os impactos poderão perdurar por um longo período após 2023. Nesse sentido, com o aumento do debate sobre o assunto, apesar de ser possível seu cumprimento, a medida poderá ficar insustentável caso, além do Auxílio Brasil e do reajuste salarial de 5%, a conta de estabilização de preços dos combustíveis acontecer.
O órgão de monitoramento da política fiscal ligado ao Senado, apresentou na quarta-feira uma revisão de seus cenários macroeconômicos para os próximos dez anos, com uma projeção de 7,9% para o IPCA de 2023.
Para alguns economistas, a inflação elevada acabará por ajudar um pouco no cumprimento do teto de gastos, pois abrirá margem.
Debates sobre o orçamento
Com projeções para 2023, a diferença entre o IPCA e o INPC será responsável por apenas R$1,4 bilhão. Com isso, a maior parte dos gastos viria de taxas próximas à expansão do teto de gastos.
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, espécie de prévia do Orçamento oficial, o Ministério da Economia calcula que as despesas primárias totais somarão mais de R$1,86 trilhão no ano que vem, isso representaria um aumento de 6,5%.
Portanto, além de Lula, Bolsonaro realizou mudanças que enfraqueceram o rigor do cumprimento do teto de gastos e disse que após as eleições será debatido que os gastos com infraestrutura fiquem fora do teto.
