Foi colocada em pauta no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por intuito de conceder bônus na remuneração de juízes e procuradores no Brasil. De acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP), caso aprovada, a medida deverá custar cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Congresso trava projetos polêmicos em ano eleitoral
Segundo informações do portal “UOL”, a proposta resgata o chamado quinquênio, que é um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para membros do Judiciário e do Ministério Público, extinto em 2005. O tema voltou à tona depois que juízes e procuradores montarem uma força-tarefa para ressuscitar a PEC, que foi apresentada no Senado em 2013. Dentre os apoiadores do projeto está o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse não haver privilégio para as categorias jurídico.
A opinião do chefe do Senado não é a mesma da CLP, que publicou um relatório afirmando que “não procede o argumento dos favoráveis à PEC, de que a evolução remuneratória no Poder Judiciário é baixa, de modo a não atrair talentos”. “De fato, analisando dados administrativos e amostrais, percebe-se que as remunerações nesse setor crescem significativamente mais que o observado no setor privado, o que seria agravado com a PEC”, diz o documento.
Na visão do Centro de Liderança Pública, a proposta vai no sentido contrário do intuito de aumentar a produtividade do setor público, hoje um dos pontos mais importantes da reforma administrativa, um projeto que atualmente se encontra estacionado no Congresso Nacional.
Nesse sentido, o CLP afirma que, para atingir esse objetivo, seria necessário “reduzir adicionais remuneratórios por tempo de serviço, em favor de outros baseados em resultados”. Justamente o oposto que se pretende fazer com a PEC que hoje se encontra no Congresso.
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