Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, diz acreditar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será votada até o final deste mês de novembro na Casa. A declaração do parlamentar foi feita neste sábado (13) em Lisboa, Portugal. Rodrigo Pacheco está na Europa participando de um evento sobre o agronegócio e a sustentabilidade.
“Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça e apreciar em plenário, em dois turnos, no Senado”, declarou Rodrigo Pacheco durante o evento. Segundo o presidente do Senado, os parlamentares têm “um senso de urgência” em relação ao tema, pois, de acordo com ele, querem a ampliação na assistência social aos mais vulneráveis.
Assim como vem publicando o Brasil123, a proposta, que foi enviada pelo governo ao Congresso em agosto, é a principal aposta da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para bancar o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Isso acontece porque a emenda, caso aprovada, abrirá espaço de mais de R$ 90 bilhões no orçamento. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, agora precisa ser chancelado no Senado.
A PEC no Senado
Hoje, o texto está sob os cuidados do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC. Apesar de ele defender que seja mantido o texto aprovado na Câmara, existe uma resistência entre senadores de oposição. Isso porque eles afirmam que o espaço aberto é excessivo e que a PEC tem viés eleitoreiro.
Além disso, na Câmara, os deputados promoveram acréscimos e alterações no texto, como a mudança do cálculo do teto de gastos públicos, por exemplo. De acordo com Rodrigo Pacheco, ainda não há a certeza de que a medida será mantida no Senado. “É uma mudança que vamos avaliar”, disse.
Dentre as várias propostas que visem uma alternativa para esse suposto excesso está a do senador José Aníbal (PSDB-SP), que propõe folga de R$ 76 bilhões.
Rodrigo Pacheco participou da elaboração da parte da PEC que propõe soluções para os precatórios, como a possibilidade de utilização desses recursos para o abatimento de dívidas fiscais daqueles que têm direito a receber os valores. “Ou seja, o precatório vai se tornar moeda, isso dá uma solução inteligente para os precatórios”, disse o chefe do Senado.
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