O Brasil 123 tem levado até você todas as informações sobre os trâmites da votação da PEC dos Precatórios. A saber, a proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, onde também precisará passar por votação em dois turnos.
Mas e se a PEC não for aprovada no Senado? O que acontece com o Auxílio Brasil?
É sobre isso que vamos tratar neste artigo.
Auxílio Brasil
Este é o novo programa social do governo federal, que substituirá o Bolsa Família.
A saber, o calendário já foi divulgado e começará no próximo dia 17, seguindo o mesmo critério e escalonamento utilizado até então com o Bolsa Família, ou seja, créditos nos 10 últimos dias úteis do mês, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS).
Ainda mais, vale informar que o valor médio do benefício será de R$ 217,18 para este mês.
Mas e o valor anunciado pelo governo de R$ 400? Esse valor não será aplicado neste primeiro pagamento. E aqui temos um ponto impactado pela questão dos precatórios.
PEC dos Precatórios
Antes de tudo, vale explicar que os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva.
Dito isso, entenda que a conta de precatórios cresceu de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, o que comprime o Orçamento e inviabiliza o lançamento do Auxílio Brasil.
A PEC apresentada pela equipe econômica do governo federal prevê o parcelamento de precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, aproximadamente R$ 66 milhões.
Dessa forma, no acordo, está previsto um teto de R$ 39 bilhões para esse gasto em 2022, e o valor restante seria parcelado para anos seguintes, entrando em uma fila por ordem cronológica de inscrição. Assim, haveria Orçamento para honrar o novo programa.
Então se a PEC não for aprovada, acaba o Auxílio Brasil?
Não. De acordo com o ministro da Cidadania, a PEC busca um benefício complementar para garantir uma renda de pelo menos R$ 400 aos beneficiários.
Dessa forma, é a busca de um reforço para o público do programa, para assistir de forma mais efetiva os brasileiros mais necessitados.
Sendo assim, não quer dizer que o programa irá acabar logo no início.
O ministro da Cidadania, João Roma, garantiu que a verba para a viabilidade do programa em novembro e dezembro já está garantida.
Ele resume que a PEC busca, portanto, um complemento para o benefício, para que se possa alcançar o valor de R$ 400.
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