Integrantes da Câmara dos Deputados estão cientes que, com a suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF) às “emendas do relator”, deverão dar mais transparência aos repasses feitos aos aliados do governo federal. No entanto, parece haver um desconforto em revelar detalhes do que já foi encaminhado para os parlamentares até aqui.
De acordo com a jornalista Andreia Sadi, da “Globo News”, os deputados afirmam que as medidas de transparência deverão ser tomadas apenas a partir do Orçamento de 2022. Hoje, eles trabalham para emplacar um projeto de resolução para as emendas e esse documento não prevê informar o que foi repassado nos anos de 2020 e 2021.
Conforme explica Andreia Sadi, o projeto tem a mesma base do argumento de “modulação” defendido pela cúpula da Câmara antes da decisão do STF: manter as “emendas de relator”, mas sem efeito retroativo para a transparência sobre quem recebeu a verba.
Para Marcelo Ramos (PL-AM), deputado federal e relator da resolução, é complicado “legislar para trás”. Todavia, ele afirma que não vê “problema algum” em divulgar o que foi pago nos últimos anos, visto que, como ele ressalta, “o STF já mandou divulgar”. “Não precisa de lei para cumprir isso, o STF já decidiu”, disse ele em entrevista à “Globo News”.
Todavia, a opinião de Marcelo Ramos não é maioria. Isso porque, de acordo com ele, aliados do governo não querem revelar para onde foram repassadas essas “emendas do relator”.
Nesse sentido, inclusive, há uma tentativa específica de tentar reverter este ponto da decisão do STF e vedar que sejam revelados os destinos dos repasses em 2020 e 2021. O pedido, que já chegou ao STF, não há data para que os ministros discutem esse assunto.
‘Emendas do relator’
As “emendas do relator” são utilizadas com o intuito de oferecer aos parlamentares o envio de recursos para suas bases eleitorais. Isso, sem nenhuma transparência e com o intuito de angariar apoio político em votações de interesse do governo.
As “emendas do relator”, que também são conhecidas como “orçamento secreto”, voltaram à tona porque o Governo desembolsou cerca de R$ 1 bilhão e distribuiu aos deputados. O foco para essa liberação foi a tentativa bem sucedida de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados.
Leia também: AGU vai ao STF defender a validade do depoimento de Bolsonaro sobre interferência na PF
