Faltam apenas 5 dias para o início da execução dos pagamentos do Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal, que substitui o Bolsa Família, oficialmente extinto no dia 8 de novembro.
Mas ainda não falta a PEC dos Precatórios? Acredito que esse pode ser um questionamento seu. E você tem razão. Ainda falta a definição da questão dos precatórios, no entanto, o primeiro pagamento já está confirmado.
Continue a leitura e tenha todos os detalhes.
Calendário do Auxílio Brasil
O cronograma já foi divulgado pelo Ministério da Cidadania e começará no próximo dia 17, seguindo o mesmo critério utilizado até então com o Bolsa Família, ou seja, os créditos são realizados nos 10 últimos dias úteis do mês, com o escalonamento de acordo com o Número de Identificação Social (NIS).
Ainda mais, em participação na live semanal do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, reforçou uma orientação ao público do Bolsa Família:
“A todos aqueles que fazem parte hoje do Programa Bolsa Família, não precisa se recadastrar. Todos os beneficiários do Bolsa Família já estão abraçados pelo Auxílio Brasil”, afirmou.
| Inscritos NIS |
1º Pagamento |
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NIS de final 1 |
17 de novembro |
| NIS de final 2 |
18 de novembro |
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NIS de final 3 |
19 de novembro |
| NIS de final 4 |
22 de novembro |
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NIS de final 5 |
23 de novembro |
| NIS de final 6 |
24 de novembro |
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NIS de final 7 |
25 de novembro |
| NIS de final 8 |
26 de novembro |
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NIS de final 9 |
29 de novembro |
| NIS de final 0 |
30 de novembro |
Valor do Auxílio
O governo federal publicou Decreto que define o valor do Auxílio Brasil a partir de novembro de 2021.
Sendo assim, o novo benefício terá um aumento de 17,84% no valor do tíquete médio, e a partir de 17 de novembro os beneficiários irão receber o valor médio de R$ 217,18 mensais.
Diante desse cenário, o valor projetado de R$ 400 deve acontecer somente em dezembro, e ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios para viabilizar o novo valor.
Resumo da PEC dos Precatórios
A saber, precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva.
Vale mencionar que a conta de precatórios cresceu de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, o que comprime o Orçamento e inviabiliza o lançamento do Auxílio Brasil.
Assim, a PEC apresentada pela equipe econômica do governo federal, em meados de agosto, prevê o parcelamento de precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, aproximadamente R$ 66 milhões.
Dessa forma, no acordo, está previsto um teto de R$ 39 bilhões para esse gasto em 2022, e o valor restante seria parcelado para anos seguintes, entrando em uma fila por ordem cronológica de inscrição. Sendo assim, haveria Orçamento para honrar o novo programa.
Por fim, vale lembrar que a proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora depende de avaliação do Senado.
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