Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, vetou um projeto que visava mudar o nome da Praça Ministro Alfredo Buzaid, no Itaim Bibi, na capital paulista, para Praça Lourenço Carlos Diaféria. A modificação havia sido proposta pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), que sugeriu a retirada do nome do ministro da Defesa, que exerceu o cargo durante a ditadura militar, e apoiou a instauração do Ato Institucional nº 5, mais conhecido como AI-5.
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De acordo com os historiadores, este foi o período mais intenso de repressão contra adversários políticos do governo do então presidente Médici. Na época, Alfredo Buzaid era ministro da Justiça. Ao defender o projeto, Elisei Gabriel disse que “foi através deste ato que se legalizou a cassação de direitos civis, políticos e violações aos direitos humanos durante a ditadura militar”.
“Trata-se, o homenageado atual, de um ditador, responsável pelo ordenamento de inúmeros crimes contra a nação”, disse o vereador. No projeto, o parlamentar, além de retirar o nome do ex-ministro, visava colocar na praça o nome de Lourenço Carlos Diaféria, um jornalista e escritor que permaneceu um bom tempo preso durante o período militar. “Ele chegou a ser preso por causa de uma crônica publicada no jornal Folha de S. Paulo criticando a estátua de Duque de Caxias, no Centro de São Paulo”, explicou o vereador.
Antes do veto de Ricardo Nunes, o projeto passou pelo crivo da Câmara Municipal de São Paulo. No entanto, nesta segunda-feira (16), o prefeito vetou a ideia, dizendo que a modificação não tem respaldo na lei, pois o ex-ministro Alfredo Buzaid não tem nenhuma condenação por violação de Direitos Humanos.
“Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, como a que a denominação se refira à autoridade condenada mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em razão de crimes de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos”, disse o prefeito.
Ainda em sua decisão, o prefeito destacou que o nome do jornalista não está presente no Banco de Referências em Direitos Humanos para a nomeação de logradouros e imóveis próprios municipais, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Depois da decisão, Eliseu Gabriel divulgou uma nota dizendo ter sido “pego de surpresa” com o veto. Para ele, as justificativas da prefeitura são “inadequadas e estranhas”. “Foi surpresa total para mim, pois Lourenço Diaféria é uma figura simbólica da liberdade de imprensa”, disse. “Ele foi preso pela Ditadura por causa de um texto publicado no jornal. Acho que se trata de um desconhecimento da equipe da prefeitura que analisou o projeto”, declarou o vereador.
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