Quem precisa declarar o saque do FGTS?

Saiba quem precisa declarar o saque do FGTS e como realizar o procedimento

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Trabalhadores procuram saber se precisam declarar o saque do FGTS, ou seja, se precisam pagar impostos sobre ele. Então, o saque deve ser informado à Receita Federal em duas situações:

  • Caso o contribuinte seja obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022;
  • Ou se o valor desse saque passar de R$ 40 mil.

O Fundo de Garantia não é tributável, entretanto, precisa ser declarado para justificar a variação do patrimônio na declaração. Também é obrigado a declarar quem aplica em renda variável, como na Bolsa de Valores.

Novo saque de 2022

Os valores do novo saque realizado em 2022 não precisarão constar nas declarações deste ano, apenas no Imposto de Renda (IR) de 2023. Assim, os saques que devem aparecer no IR deste ano são os feitos em 2021.

Como declarar o saque do FGTS

É importante que aqueles que são obrigados a declarar o saque do FGTS estejam atentos a como realizar o procedimento sem cair na malha fina. Então, veja a seguir o passo a passo para fazer a declaração:

  • Acesse o portal do ECAC usando um certificado digital ou a conta Gov.br para confirmar sua identidade; 
  • Em seguida, clique em “Declaração do Imposto de Renda” na aba direita da sua tela;
  • Clique na primeira notificação que aparecer e comece a preencher e verificar se as suas formas de contato precisam ser atualizadas;
  • Agora, vá para a aba de “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”. Por fim, clique na linha  4 que se trata de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; 
  • Informe o valor que foi retirado do seu saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e, somente então, coloque o CNPJ da fonte pagadora que é a Caixa Federal com o número CNPJ 00.360.305/0001-04;
  • Confirme o procedimento para finalizar.

Saque emergencial 2022

O saque emergencial de 2022 permite a retirada de R$ 1 mil para pessoas físicas e R$ 3 mil para MEI. 

A concessão está sendo paga a todos trabalhadores por meio de conta-poupança digital, que será aberta pela própria Caixa Econômica. Assim, a poupança digital pode ser acessada por meio de canal virtual:

Por meio do app é permitido pagar boletos e contas; fazer transferências e realizar compras online com o cartão de débito virtual e em lojas físicas com QR Code.

Quem pode sacar?

Qualquer trabalhador, com carteira assinada ou não, pode realizar o saque emergencial. Então, aqueles que possuem menos de mil reais podem sacar todo o valor. Já quem tem mais de mil reais, fica limitado a esse valor.

Calendário de pagamento

Os pagamentos ocorrem de acordo com o calendário do saque emergencial. Portanto, confira abaixo as datas: 

  • 20 de abril: Nascidos em janeiro;
  • 30 de abril: Nascidos em fevereiro;
  • 04 de maio: Nascidos em março ;
  • 11 de maio: Nascidos em abril ;
  • 14 de maio: Nascidos em maio;
  • 18 de maio: Nascidos em junho;
  • 21 de maio: Nascidos em julho;
  • 25 de maio: Nascidos em agosto;
  • 28 de maio: Nascidos em setembro;
  • 1 de junho: Nascidos em outubro;
  • 08 de junho: Nascidos em novembro;
  • 15 de junho: Nascidos em dezembro.

Por fim, caso tenha o valor em sua conta, espera a data indicada para fazer o saque. Assim, poderá retirar o valor desejado.

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