Termina na próxima quarta-feira (04) o prazo para que brasileiros a partir de 16 anos tirem a primeira via do título de eleitor ou regularizem o documento a tempo de votar nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procedimento pode ser feito pela internet, pelo Título Net, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
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Segundo a Lei das Eleições, o cadastro eleitoral só pode ser feito até 150 dias antes das eleições. Sendo assim, antes deste limite, as pessoas podem resolver suas pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras como justificativa para ausências nas votações anteriores.
Como fazer o título ou regularizar a pendência?
Para regularizar o documento, os interessados que não estão com vontade de ir até um cartório devem visitar o sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Por lá, será preciso anexar um documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral e comprovante de quitação do serviço militar.
Já quem quer tirar o documento pela primeira vez deve fazer o requerimento no sistema Título-Net. Depois disso, o futuro eleitor irá preencher informações pessoais e ainda:
- Tirar uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação;
- Enviar um comprovante de residência atualizado;
- Compartilhar o certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos. Após o envio da solicitação, os dados serão checados pela Justiça Eleitoral.
Importante destacar que o título é cancelado em casos de quem não votou nem justificou a ausência em três eleições consecutivas, sendo que para que a situação seja revertida é necessário que o eleitor preencha um formulário para requerer a regularização do documento, seja online pelo site do TSE, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
“Em caso de multas eleitorais não pagas, o que configura pendência aberta com a justiça eleitoral, é possível solicitar a quitação de débitos eleitorais”, explica o TSE, completando que, para ter acesso aos aplicativos, é necessário fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma Android ou iOS.
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