O prazo para regularização do Microempreendedor Individual (MEI) encerra já no dia 31 de janeiro, portanto, os empreendedores que estiverem com pendências devem se organizar e cumprir com os compromissos. Até a data, os MEIs poderão solicitar a adesão ao regime do Simples Nacional e retomar seus cadastros caso tenham sido excluídos devido à inadimplência.
Dessa forma, os pequenos negócios que integram o Simples Nacional e sofreram queda significativa no orçamento (inferior a R$ 81 mil), e MEIs que foram excluídos por irregularidade fiscal ou cadastral têm até o dia 31 para solicitar as alterações no site do Simples Nacional.
O mesmo prazo vale para microempreendedores que desejam mudar a categoria para “MEI Caminhoneiro”, contudo, esta deve ser feita no Portal do Empreendedor. Os prazos estabelecidos para a regularização dos pequenos negócios encerram já neste mês devido ao calendário do MEI, que conta com outros compromissos a serem cumpridos.
Entre os próximos processos a serem realizados está o envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) que acontece até o dia 31 de maio.
Veja como aderir ao regime do Simples Nacional ou retornar ao MEI
Os microempreendedores interessados em aderir ao sistema do Simples Nacional ou retornar ao MEI após exclusão têm até o dia 31 de janeiro para regularizar seus negócios. As alterações devem ser feitas pelo site do Simples Nacional e todo o processo é feito online.
Os empreendedores que integram o regime do Simples Nacional pagam oito tributos (entre municipais, estaduais e federais) de uma só vez, o que reduz os custos tributários. A transição para este sistema deve ser feita desta forma:
- No portal do Simples Nacional, clique na aba “Simples”;
- Logo após, selecione “Opção”;
- Escolha a alternativa “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”;
- O login deve ser feito com código de acesso ou CNPJ e senha;
- Depois, basta preencher os dados necessários de acordo com o solicitado.
