Considerando o aumento do salário mínimo previsto para 2023, o valor da contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) aumentará a partir de fevereiro desse ano. Por isso que hoje, apontaremos os valores da contribuição MEI 2023.
Qual será o valor da contribuição MEI de 2023?
Cerca de 14 milhões de microempresas individuais no país contribuirão com R$ 66,00 cada para a Previdência Social, um aumento de 8,91% em relação à atual alíquota de contribuição dos MEIs.
Apenas os boletos com data de validade a partir de 20 de fevereiro serão afetados pela mudança de preço. A cota deste mês, que termina no dia 20 de janeiro, ainda será paga na taxa anterior de R$ 60,60.
Os caminhoneiros MEI com maior contribuição verão sua mensalidade à Previdência Social aumentar de R$ 145,44 para R$ 158,40.
Os preços refletem a provável aprovação de uma medida provisória nos próximos dias que elevará o salário mínimo para R$ 1.320,00.
Questionado sobre a revisão da medida provisória que fixa o valor em R$ 1.320,00 na sexta-feira, 6 de janeiro, o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente”.
Como é feito o recolhimento da contribuição MEI 2023?
Os microempreendedores são profissionais autônomos que pagam 5% do salário mínimo mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no regime simplificado de tributação e aposentadoria. Então, no MEI, todos os caminhoneiros contribuem com 12% do salário-base.
O restante da contribuição mensal varia por ramo de atuação. Aliás, os trabalhadores que exercem atividades comerciais e industriais são obrigados a pagar um adicional de R$ 1,00 por mês de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelo estado residente.
Os trabalhadores do setor de serviços recolhem R$ 5,00 de ISS adicional, cobrado pelo governo local, onde eles têm residência permanente.
Os boletos mensais DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificado) podem ser gerados no Portal do Empreendedor. O dia 20 de cada mês é o dia de pagamento das parcelas mensais.
Quais são as vantagens de estar em dia com as contribuições do MEI?
Proprietários de microempresas individuais que pagam o INSS têm direito a benefícios como:
- Aposentadorias: por idade, especiais e por invalidez;
- Auxílio-maternidade;
- pensão por morte;
- Com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o MEI pode emitir notas fiscais e se qualificar para o crédito em termos e condições exclusivos.
Como funciona as aposentadorias para o MEI?
O MEI pode se aposentar de 3 maneiras diferentes, conforme a legislação:
Por idade
Um indivíduo deve ter pelo menos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, ademais, a fim de se qualificar para os benefícios de aposentadoria com base na idade e fazer contribuições iguais a 15 anos antes de se aposentar.
Especial
Sendo assim, essa modalidade é para trabalhadores, que estão sujeitos a extremos de sujeira ou perigo no trabalho. Além disso o período necessário para mitigar o risco varia:
- 25 anos de atividade especial mais 86 pontos por baixo risco;
- 20 anos de atividade especial mais 76 pontos para risco médio;
- 15 anos de atividade especial mais 66 pontos por alto risco.
Por invalidez
Então, destina-se a pessoas física ou mentalmente incapazes de exercer uma atividade remunerada.
