O Registro Geral (RG) é um documento de identificação fundamental para todos os cidadãos brasileiros. No entanto, recentemente, foi introduzido o novo modelo de RG, denominado Carteira de Identificação Nacional (CIN).
Essa versão atualizada traz consigo várias modificações e vantagens, incluindo a inclusão de um código MRZ, campos adicionais e a opção de possuir uma versão digital acessível por meio do aplicativo Meu Gov.br.
Diante disso, o governo federal estendeu o prazo para que os estados e o Distrito Federal implementem a emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) até o dia 11 de janeiro de 2024.
A data originalmente estabelecida como limite era segunda-feira (6/11). Essa é a segunda vez que o prazo é adiado. Assim, a decisão de prorrogar o prazo foi tomada em resposta a uma solicitação dos estados.
Segundo informações do Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, 2 milhões de novas Carteiras de Identidade já foram emitidas. O novo documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da Federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Em maio deste ano, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova Carteira de Identidade não incluirá os campos “sexo” e “nome social”. Confira mais detalhes sobre o novo RG abaixo!
Onde o Novo RG já pode ser emitido?
Além de adotar o CPF como o número-padrão, a nova Carteira de Identificação Nacional também incorpora novos requisitos de segurança. Assim, notavelmente, utiliza o padrão internacional MRZ, o mesmo empregado em passaportes, o que a torna um documento válido para identificação em viagens.
Além disso, outra inovação é a introdução de datas de validade de acordo com a faixa etária do titular: até 12 anos, a validade é de 5 anos; dos 13 aos 60 anos, é estabelecida em 10 anos; e para aqueles com mais de 60 anos, a validade é por tempo indeterminado.
Assim, atualmente, a nova carteira de identidade já está sendo emitida em 12 estados:
- Amazonas
- Acre
- Alagoas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul e
- Santa Catarina.
Além disso, para agilizar o processo e garantir que todos os estados possam cumprir os prazos estabelecidos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está oferecendo suporte técnico às unidades da federação.
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Mudanças da nova carteira de identidade
- Unificação de Dados. A introdução da CIN simplifica a documentação tanto para o governo quanto para o cidadão. Atualmente, é possível que um indivíduo tenha múltiplos números de RG, além do CPF. Com a CIN, cada cidadão terá um único número de identificação, proporcionando ao governo uma maior certeza de que a identidade do cidadão é legítima.
- Praticidade. Assim como ocorre com a CNH, a carteira de identidade pode agora ser armazenada digitalmente no celular. Assim, o cidadão terá acesso a duas versões: receberá a carteira de identidade física, que pode ser em papel ou policarbonato (sendo esta última opcional). Além disso, posteriormente, terá também a versão digital da carteira disponível no aplicativo GOV.BR.
- Maior Segurança. O novo modelo inclui um QR Code que permite a verificação da autenticidade do documento e a identificação de casos de furto ou extravio. Assim, isso pode ser feito por meio de qualquer smartphone.
- Documento de Viagem Internacional. A CIN também incorpora um código de padrão internacional chamado MRZ. Ele é semelhante ao utilizado em passaportes. Então, isso a qualifica como um documento válido para viagens internacionais.
Padrões Internacionais da nova carteira de identidade
O novo modelo de carteira de identidade adere a padrões internacionais, incorporando o código MRZ, semelhante ao utilizado em passaportes. Assim, isso simplifica a entrada nos países do Mercosul, embora a apresentação do passaporte ainda seja necessária para outros destinos.
Além disso, o novo passaporte brasileiro, que inclui medidas adicionais de segurança e um design atualizado, entrará em vigor no ano de 2022. Então, é importante ressaltar que não haverá mudanças nas taxas de emissão, e o prazo de validade permanecerá em 10 anos.
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Prazo de Validade
O período de validade do novo documento varia de acordo com a faixa etária:
- De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
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Nova carteira de identidade digital
A Carteira de Identificação Nacional (CIN) será disponibilizada em duas versões: física e digital, ambas com o mesmo layout e níveis de segurança. Assim, a versão física, confeccionada em papel ou policarbonato, destina-se a atender aqueles que não têm acesso à internet, smartphones ou computadores. Por outro lado, o formato digital da carteira pode ser obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da versão física.
Então, para garantir a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code. Ele pode ser escaneado por qualquer cidadão para verificar a legitimidade da identidade e confirmar se o documento foi perdido ou roubado.
No Brasil, o modelo da Carteira de Identificação Nacional é adotado de forma obrigatória e gratuita para a primeira via, tanto em formato físico quanto digital, através do aplicativo GOV.BR. Além disso, a substituição da CIN e as renovações subsequentes também não geram custos, de acordo com o estabelecido na Lei 7.116/83.
Contudo, é importante notar que as segundas vias da CIN são tributos estaduais, e cada estado tem sua própria tabela de taxas para esse serviço. Além disso, se a opção for pela versão em policarbonato (plástico), é necessário pagar uma taxa cobrada pelo estado emissor.
