Para o final de novembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma notícia significativa para os pescadores e pescadoras artesanais na região Norte do Brasil, por meio do Diário Oficial da União.
Foi promulgada a Medida Provisória nº 1.192, que tem como objetivo estabelecer o Auxílio Extraordinário. Esse auxílio é direcionado aos beneficiários do Seguro Defeso que estão registrados nos municípios da região Norte, os quais se encontram em estado de emergência devido à estiagem, reconhecida pelo Poder Executivo Federal. A medida foi criada para atender às necessidades urgentes e proporcionar alívio financeiro a um grupo específico de trabalhadores.
O que é o Seguro Defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício previdenciário oferecido aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, que tem o objetivo de proteger as espécies aquáticas em seus ciclos reprodutivos. Durante o defeso, a pesca é proibida ou restrita para garantir a reprodução das espécies marinhas, evitando a sobreexplotação dos recursos naturais.
Os pescadores artesanais que dependem da pesca como principal fonte de renda podem requerer o Seguro-Defeso para compensar a perda de renda durante o período de proibição da pesca. Este benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e corresponde a um salário mínimo por mês.
Para ser elegível ao Seguro-Defeso, o pescador deve atender a determinados critérios estabelecidos pelo governo, incluindo o registro como pescador profissional, a comprovação de exercer a pesca de forma artesanal e a comprovação de que a atividade de pesca é sua principal fonte de renda.
O Seguro-Defeso é uma importante medida de apoio aos pescadores artesanais, garantindo que eles tenham uma compensação financeira durante o período em que não podem exercer sua atividade, contribuindo assim para a preservação dos recursos naturais.
Auxílio Extraordinário para Pescadores
O Auxílio Extraordinário representa um pagamento único no valor de R$ 2.640.
É importante ressaltar que, mesmo que o pescador seja beneficiário de programas assistenciais, previdenciários ou de qualquer outra natureza, ele terá direito a receber o Auxílio Extraordinário conforme estabelecido na Medida Provisória.
Isso assegura que aqueles que já recebem algum tipo de auxílio não sejam excluídos desta importante medida de apoio.
A regulamentação e os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento serão de responsabilidade dos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social.
A estimativa é que pescadoras e pescadores profissionais artesanais em 94 municípios da região mencionada na Medida Provisória sejam contemplados por essa iniciativa. Essa ação do governo federal faz parte de um esforço mais amplo para enfrentar a crise hídrica que afeta o estado do Amazonas.
Até o momento, os esforços e recursos alocados para lidar com essa crise totalizam R$ 627 milhões, refletindo um compromisso significativo em oferecer suporte às comunidades que enfrentam as adversidades decorrentes da estiagem.
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Lista de Municípios Beneficiados pelo auxílio extraordinário
A relação de cidades na Região Norte que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal devido a seca ou estiagem abrange diversas localidades em quatro estados: Acre, Amazonas, Amapá e Pará.
Esses municípios têm enfrentado desafios decorrentes das condições climáticas adversas, e o Auxílio Extraordinário se configura como um apoio financeiro relevante para os pescadores e pescadoras artesanais que dependem dessa atividade para o sustento de suas famílias. Veja a lista completa dos municípios:
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Acre:
- Acrelândia
- Assis Brasil
- Brasiléia
- Bujari
- Capixaba
- Cruzeiro do Sul
- Epitaciolândia
- Feijó
- Jordão
- Mâncio Lima
- Manoel Urbano
- Marechal Thaumaturgo
- Plácido de Castro
- Porto Acre
- Porto Walter
- Rio Branco
- Rodrigues Alves
- Santa Rosa do Purus
- Sena Madureira
- Senador Guiomard
- Tarauacá
- Xapuri
Amazonas:
- Anori
- Atalaia do Norte
- Autazes
- Barcelos
- Barreirinha
- Benjamin Constant
- Beruri
- Boa Vista do Ramos
- Boca do Acre
- Borba
- Carauari
- Careiro
- Careiro da Várzea
- Coari
- Codajás
- Eirunepé
- Envira
- Fonte Boa
- Guajará
- Humaitá
- Ipixuna
- Iranduba
- Itacoatiara
- Itamarati
- Japurá
- Juruá
- Jutaí
- Lábrea
- Manacapuru
- Manaus
- Manicoré
- Maraã
- Nhamundá
- Nova Olinda do Norte
- Novo Airão
- Novo Aripuanã
- Parintins
- Rio Preto da Eva
- Santa Isabel do Rio Negro
- Santo Antônio do Içá
- São Paulo de Olivença
- São Sebastião do Uatumã
- Silves
- Tabatinga
- Tapauá
- Tefé
- Uarini
- Urucará
- Urucurituba
Amapá:
- Amapá
- Tartarugalzinho
Pará:
- Alenquer
- Almeirim
- Aveiro
- Belterra
- Bom Jesus do Tocantins
- Curuá
- Faro
- Itaituba
- Jacareacanga
- Juruti
- Mojuí dos Campos
- Monte Alegre
- Óbidos
- Oriximiná
- Pacajá
- Porto de Moz
- Prainha
- Rurópolis
- Santarém
- Terra Santa
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Sobre a seca na região Norte
A Região Norte do Brasil, conhecida por sua exuberante floresta amazônica e seus rios imponentes, enfrenta desafios relacionados à seca, que é uma condição climática que pode afetar partes dessa vasta região. Embora a imagem tradicional da Amazônia seja associada a uma floresta tropical úmida, existem áreas dentro da Região Norte que passam por períodos de estiagem, também conhecidos como “verão amazônico”.
A estiagem pode levar à redução dos níveis de água nos rios e afluentes, afetando o abastecimento de água para as comunidades locais, a navegação e a geração de energia hidrelétrica.
A seca pode prejudicar a agricultura e a produção de alimentos em algumas áreas, afetando negativamente os agricultores e as comunidades rurais que dependem da agricultura de subsistência.
As comunidades ribeirinhas e indígenas que vivem ao longo dos rios amazônicos muitas vezes enfrentam desafios adicionais durante a seca, como dificuldades de acesso a recursos naturais e aumento da competição por recursos escassos.
É importante ressaltar que a seca na Região Norte é variável e afeta diferentes áreas de maneira diferente. Além disso, a preservação do ecossistema amazônico desempenha um papel crucial na regulação do ciclo hidrológico, e a degradação contínua da floresta pode intensificar os efeitos da seca.
O governo brasileiro, juntamente com instituições locais e organizações internacionais, realiza esforços para monitorar, mitigar e responder aos impactos da seca na Região Norte, reconhecendo a importância de proteger esse ecossistema valioso e apoiar as comunidades que dependem dele para sua subsistência.
