No Congresso Nacional, na última quinta-feira, 31 de agosto, foi encaminhado o projeto de Orçamento Federal para o ano de 2024. De acordo com o orçamento, está prevista uma verba de R$ 169,7 bilhões destinada ao programa Bolsa Família, entretanto, não há menção de um aumento nos benefícios.
É importante ressaltar que a falta de previsão não impede que o governo efetue um aumento nos benefícios do Bolsa Família. Contudo, qualquer alteração nesse sentido necessitará de negociação e contrapartidas por meio de outras medidas, como o aumento na arrecadação ou a redução de gastos. Assim, confira mais informações abaixo.
Orçamento do Bolsa Família em 2024
Com essa alocação de recursos, a expectativa é atender aproximadamente 20,8 milhões de famílias no próximo ano. Assim, isso representa uma ligeira redução em comparação com as 21,14 milhões assistidas em agosto deste ano. Então, essa diminuição pode ser atribuída às revisões contínuas no cadastro. Também à inclusão de famílias no mercado de trabalho, que passam a receber metade do benefício por um período de dois anos.
O Ministério do Planejamento divulgou que cerca de R$ 32 bilhões em gastos estão condicionados à aprovação do Congresso Nacional. Isso ocorre porque o governo baseia suas projeções de gastos na expectativa da inflação até o final do ano. Dessa forma, os recursos só podem ser liberados após a confirmação dessa previsão.
Anteriormente, a Câmara dos Deputados havia rejeitado a possibilidade de incluir despesas vinculadas à previsão de inflação durante o processo de aprovação da nova regra fiscal. No entanto, o governo propôs incorporar esse mesmo mecanismo em outro projeto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Paulo Bijus, secretário do Orçamento, esclareceu que dos R$ 32 bilhões mencionados, R$ 21 bilhões estão relacionados ao programa Bolsa Família. Entretanto, os outros R$ 11 bilhões se referem a despesas discricionárias, que não são de natureza obrigatória.
Aumento do valor do Bolsa Família em 2024
Embora o aumento nos repasses do programa social não esteja atualmente contemplado no Orçamento de 2024, existe a possibilidade de inclusão no futuro. Paulo Bijus confirmou que o governo encara o orçamento como um equilíbrio delicado entre responsabilidade fiscal e preocupações sociais, buscando encontrar um ponto intermediário viável. Dentro das restrições orçamentárias, são definidas prioridades.
Uma das principais prioridades é a valorização do salário mínimo, reconhecendo seu impacto significativo na sociedade, especialmente em termos de redistribuição de renda. As ações implementadas representam o que é possível dentro das atuais circunstâncias. Em momentos futuros, quando houver mais espaço fiscal disponível, outras demandas poderão ser consideradas.
Para Bijus, é crucial destacar que todas essas decisões estão dentro das possibilidades e, em última instância, são tomadas pelo presidente da República. Embora haja uma base técnica para orientar essas decisões, elas têm uma natureza política inerente às alocações orçamentárias.
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Outras mudanças para o Bolsa Família em 2024
Outros elementos podem também influenciar o valor do Bolsa Família, incluindo o pagamento de benefícios adicionais.
No presente momento, o Bolsa Família contempla dois benefícios adicionais com quantias fixas: o Benefício Primeira Infância, que concede R$ 150 a crianças de zero a seis anos, e o Benefício Variável Familiar, que oferece R$ 50 a gestantes e jovens entre sete e 18 anos.
Adicionalmente, existem o Benefício Complementar, que é disponibilizado quando a soma dos benefícios não atinge R$ 600, e o Benefício Extraordinário de Transição, destinado às famílias que experimentaram uma redução no valor recebido anteriormente no Auxílio Brasil. Um novo adicional do Bolsa Família, chamado Benefício Variável Nutriz, programado para fornecer um valor adicional de R$ 50 para crianças com até seis meses de idade, estava inicialmente previsto para setembro, mas seu pagamento foi adiado para outubro.
É relevante destacar que a parcela mais recente do Vale Gás, que beneficia 5,63 milhões de famílias, está sendo distribuída conforme o calendário de agosto. Visto que esse auxílio é concedido a cada dois meses, o próximo pagamento ocorrerá em outubro.
Entretanto, é importante que as famílias estejam atentas ao extrato de pagamento do Bolsa Família. Caso o valor do benefício seja a metade do habitual, é possível que a família esteja sob a Regra de Proteção.
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Valor Médio do Bolsa Família de setembro de 2023
O calendário do Bolsa Família para setembro apresentará um valor menor em comparação ao mês de agosto. Assim, isso se deve à ausência do pagamento do Auxílio Gás nesse período. Dessa forma, o adicional de R$ 112,19, que é distribuído a cada dois meses e já foi concedido em um benefício anterior, não será incluído no pagamento do Bolsa Família de setembro de 2023.
Apesar dessa redução, é importante destacar que diversas famílias ainda terão a oportunidade de receber quantias superiores aos R$ 600 fixos estabelecidos no calendário do Bolsa Família de 2023. Dessa forma, isso ocorre porque os valores extras implementados pelo governo Lula (PT) permanecerão no calendário referente a setembro.
Assim, nesse contexto, continuarão a ser pagos no calendário do Bolsa Família de setembro de 2023 os seguintes montantes: R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 por jovem entre 7 e 17 anos e R$ 50 por mulher grávida.
Além disso, a regra que estabelece o pagamento total de R$ 142 por pessoa em famílias com mais de quatro membros permanece válida no calendário do Bolsa Família para setembro de 2023.
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Calendário completo do Bolsa Família de setembro
Segue abaixo a lista de pagamentos do Bolsa Família para setembro de 2023, juntamente com as datas correspondentes de acordo com o número NIS:
- NIS terminando em 1: 18/09/2023
- NIS terminando em 2: 19/09/2023
- NIS terminando em 3: 20/09/2023
- NIS terminando em 4: 21/09/2023
- NIS terminando em 5: 22/09/2023
- NIS terminando em 6: 25/09/2023
- NIS terminando em 7: 26/09/2023
- NIS terminando em 8: 27/09/2023
- NIS terminando em 9: 28/09/2023
- NIS terminando em 0: 29/09/2023
