Em reunião liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (10), em razão dos 100 primeiros dias de governo, o Ministério da Fazenda informou que o lançamento do marco das Parcerias Público Privadas (PPPs) ficará para depois da viagem do ministro Fernando Haddad, que embarca para a China na terça-feira (11).
Segundo a pasta, o novo marco, que deveria começar nesta segunda-feira, só poderá ser anunciado na próxima semana, com o governo pretendendo destravar obras e estimular investimentos no país com novas regras.
Pronunciamento de Haddad
Após o atraso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a diferença nas novas regras seria a garantia do Tesouro para as licitações dos Estados, principalmente em projetos de saneamento. “Sempre houve pleito de Estados e grandes municípios de que as PPPs não contavam com garantias do Tesouro”, disse Haddad. “Com esse aval, tanto as empresas privadas quanto os governos estaduais e municipais vão poder contar com o Tesouro, devemos ter uma ampliação grande dos investimentos em saneamento.”
Na visão do ministro, a atuação do Governo como fiador também pode reduzir custos, resultando em uma taxa “justa” para o consumidor. Além disso, Haddad explicou que o Ministério da Fazenda reconhecerá diretamente os projetos e o valor será determinado conforme a legislação de cada estado ou município.
“O Tesouro Nacional deve dar aval para parcerias em estados e municípios, diminuindo o risco de que as empresas não sejam pagas. Isso deve aumentar a atratividade do negócio, emperrado no Brasil. Empresas destas PPPS regionais também poderão emitir debêntures incentivadas (vão poder levantar financiamento no mercado de capitais com isenção de impostos, como já ocorre no caso federal)”, acenou Haddad.
Novo arcabouço fiscal
Questionado sobre o novo arcabouço fiscal, o ministro explicou que a ampla revisão, a reoneração (que, conforme os cálculos da Receita, chegam a R$ 400 bilhões por ano), virá depois da Reforma Tributária, que será paulatina. Sob a ótica da reforma planejada por Haddad, os gastos do governo poderiam crescer anualmente no equivalente a 70% do crescimento da receita (limitado a 2,5% ao ano).
Além da tributação, o governo também arrecada recursos por meio da venda de ativos, obtenção de recursos de concessões, venda de direitos de exploração de petróleo e pagamento de dividendos (lucros parciais) de empresas estatais. “Não posso fazer tudo ao mesmo tempo, porque não se vai fazer nada, vai paralisar o Congresso. Ele tem de ir cortando esse salame em fatias, para ir organizando. Até porque a calibragem das medidas [tamanho de cortes ou gastos] depende de como as decisões forem tomadas. Mas vamos fazer no primeiro ano de governo”.
Em suma, Haddad espera que a Reforma Tributária seja aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e julho e pelo Senado em setembro ou outubro.
