Na última quarta-feira (26), foi aprovado pelo Congresso Nacional, um projeto que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Assim são incluídos também os técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Contudo, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é necessária para a implementação do projeto.
Vale lembrar que na terça-feira (25), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já havia aprovado a proposta, estipulando que os recursos sejam direcionados ao Ministério da Saúde, responsável em repassar aos estados e municípios.
Confira os novo valores do piso salarial da enfermagem
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Quando entrará em vigor a lei do piso salarial da enfermagem?
Conforme informações do Fórum Nacional da Enfermagem, assim que for aprovado, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) terá como resultado a publicação de uma portaria pelo Ministério da Saúde.
É importante deixar claro que essa portaria esclarecerá como os repasses do piso salarial da enfermagem serão realizados para os órgãos descritos na Emenda Constitucional 127/2022.
Além disso, os próximos passos para a efetivação do piso salarial da enfermagem incluem a sanção do PLN 5/23 pelo presidente da república, além da análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Lembrando que o STF havia suspendido o reajuste em setembro.
“Todas estas medidas servirão para que o STF revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso. De posse da PLN e da portaria ministerial, vamos atuar intensamente junto ao STF para que a liminar seja revogada o quanto antes”, pontuou o Fórum Nacional da Enfermagem.
Barroso se opõem a lei do piso da enfermagem
Antes de mais nada, também é importante informar que o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou, na última quarta-feira (26). No pronunciamento, ele falou sobre o avanço no processo de implementação do piso salarial enfermagem durante sessão na Corte.
Dessa forma, é possível dizer que a visão do relator do caso no Supremo não foi positiva. Além disso, ele apontou os impactos financeiros negativos que o piso salarial da enfermagem poderia oferecer para os caixas públicos.
Entenda a ligação de Barroso com o tema
Para esclarecer melhor, como já foi mencionado, em setembro de 2022, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa no STF. E esse fato ocorreu, através do ministro e relator do caso, Luís Roberto Barroso.
Mesmo com o avanço nas propostas do piso dos enfermeiros no Congresso Nacional, a medida acabou não podendo ser implementada até que Barroso revogasse a liminar que suspendeu o reajuste.
Diante desse cenário, entidades de saúde e parlamentares aliados da luta a favor do piso da enfermagem estão pressionando o ministro Barroso. A ideia é que ele acabe com a validade do decreto da suspensão.
Do mesmo modo, Barroso destacou que, mesmo com as novas propostas de fontes de financiamento, “em qualquer caso” a União deveria arcar com as diferenças entre o piso da enfermagem no Brasil e as legislações municipais e estaduais.
“[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os estados, o que evidentemente a Constituição não admite”, mencionou.
“Pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia“, disse ainda Barroso.
Sobretudo, o ministro Barroso mencionou que, se a medida do piso salarial enfermagem fosse estabelecida como regra, “engessa-se completamente a economia“.
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