Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei, prevendo a liberação de mais de R$ 7 bilhões. Propõe-se usar o saldo para os pagamentos do Piso Salarial da Enfermagem. A notícia foi festejada por vários trabalhadores, mas até o momento, o dinheiro ainda não chegou à conta.
Mas uma das principais dúvidas no momento, é saber de fato o que falta para que o piso salarial da enfermagem funcione efetivamente. Nesse sentido, a seguir separamos os cinco passos essenciais para que o documento finalmente ganhe força de lei. E assim, o dinheiro comece a fluir nas contas de milhões de enfermeiros, técnicos de enfermagem, bem como auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o Brasil. Confira!
1. Análise sobre CMO
Antes de tudo, o primeiro passo é analisar o texto do projeto de lei que tramita no piso salarial da enfermagem na Comissão Mista de Verbas. Essa apuração será feita por senadores e deputados federais e está marcada para esta terça-feira (25). A relatora do texto é a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Embora ainda não seja possível saber qual será seu posicionamento, ela decide favoravelmente para os profissionais desta área.
2. Votação no Congresso Nacional
A saber, como o texto passará pelo CMO nesta terça-feira (25), o próximo passo é a votação no Congresso Nacional. Mas ao contrário do que acontece com a maioria dos projetos, não será necessário votar o documento nas duas casas separadamente. É importante deixar claro que um voto será suficiente na reunião, que incluirá deputados e senadores. Sendo assim, se tudo correr conforme o planejado, o encontro será nesta quarta-feira (26
3. Sanção presidencial
Do mesmo modo, o terceiro passo para a liberação do documento é a sanção presidencial. Assim, o texto aprovado será enviado ao presidente Lula para análise de todos os pontos. Como o projeto partiu do Palácio do Planalto, é provável que o texto seja santificado sem maiores problemas. Logo após a assinatura, a lei é publicada no Diário Oficial da União (DOU).
4. Publicação do decreto
Após todo esse processo, resta ao Ministério da Saúde emitir uma portaria. A ministra Nísia Trindade terá que apresentar neste documento todos os detalhes do repasse de dinheiro aos estados e municípios que serão atendidos com o auxílio do Governo Federal para custear o piso nacional da enfermagem.
5. Decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem
Por fim, o último passo é talvez o mais importante de todos. Afinal de contas, depois de toda a cerimônia de aprovação, sanção e promulgação da norma, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que intervir. Nesse sentido, o STF terá que levantar a suspensão da lei que cria o piso salarial da enfermagem para de fato valer para todos os trabalhadores da área.
Piso Salarial da Enfermagem
Sobretudo, o texto que estabelece a criação do piso salarial da enfermagem define que o enfermeiro deve ganhar, no mínimo, R$ 4.750. Por consequência, os técnicos de enfermagem devem receber sempre 70% desse valor. E, por fim, assistentes médicos e parteiras recebem 50%.
Ressaltando que o documento em questão foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal ao longo do ano passado. Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também decidiu aprovar a medida, vetando apenas a parte que indicava reajuste anual do valor mínimo.
Porém, mesmo depois de aprovado e aprovado, o documento caducou, visto que o STF entendeu que a fixação desse patamar mínimo poderia ser um problema para as contas públicas e, posteriormente, levar a uma série de demissões.
O STF decidiu, assim, suspender temporariamente a lei pelo menos até que a União explique como poderá financiar os valores. Isso é exatamente o que o governo federal está tentando fazer agora.
