Um dos assuntos mais aguardados é a implementação do piso salarial da enfermagem, mas que está cada vez mais próxima.
É importante saber que a assinatura do Projeto de Lei (PL) assegura o orçamento para que o Governo Federal garantir o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem. E o melhor é que ela já tem data marcada na agenda do presidente Lula (PT).
Lula finalmente irá assinar a lei do piso
Conforme a Agenda do Presidente da República, Lula irá assinar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) da Enfermagem nesta terça-feira (18). O evento será às 17h30.
Assim, depois da assinatura do presidente, a PL segue para votação no Congress Nacional para aprovação do projeto. Além disso, é provável que seja chamada uma sessão com urgência, por ser um caso de prioridade do governo.
Salário dos profissionais após a aprovação do piso salarial da enfermagem
Antes de mais nada, o piso salarial da enfermagem foi estabelecido na Lei 14.434 de 2022, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no comando na época.
Dessa forma, a lei prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Veja:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Lembrando, porém, que este seria o primeiro piso da Categoria.
Entenda sobre a suspensão do piso salarial da enfermagem pelo STF
É válido deixar claro que o piso salarial da enfermagem foi suspenso em setembro de 2022 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A justificativa para o feito foi o impacto financeiro da medida para a União, estados, municípios, hospitais privados e filantrópicos.
No entanto, após seis meses da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada pelos demais ministros da Corte, o pagamento do piso da enfermagem ainda não foi concretizado, até o momento.
Vale ressaltar que durante todo o período da suspensão da lei do piso da enfermagem (Lei 14.434), foram realizadas votações no Congresso Nacional. E também diversas reuniões entre a categoria e membros dos três poderes.
Do mesmo modo, a enfermagem realizou atos e paralisações por todo o Brasil para pressionar Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia é conseguir viabilizar as novas remunerações para a categoria.
Assim como mencionado anteriormente, a lei foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado. A partir do texto da lei, fica fixado a remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Assim, os técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e no caso dos auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
Agora, portanto, para que essa história chegue ao seu desfecho, é necessário aguardar a assinatura do presidente para que seja dado o próximo passo.
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