Primeiramente, a Medida Provisória (MP) do piso salarial da enfermagem garante aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, bem como as parteiras, o pagamento de um valor fixo em todo território brasileiro.
No entanto, para aprovação, o documento deverá passar pela sanção presidencial e também pela validação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim como já vem sendo falado nos últimos dias, recentemente, o Ministério da Saúde criou uma Medida Provisória (MP). Essa medida foi concluída e entregue à Casa Civil no dia 2 de fevereiro com o objetivo de ajudar na implementação do piso da categoria.
Lembrando também que em dezembro do ano passado, o PL 2564, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro (PL). O PL foi criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) com o objetivo de valorizar o piso salarial da enfermagem
Confira o que se sabe sobre o PL 2564/20
Antes de tudo, embora já esteja aprovada no Congresso Nacional, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse sentido, de acordo com o STF, a decisão foi baseada na justificativa do documento não apresentar informações suficientes à respeito da distribuição financeira dos recursos para as instituições de saúde de todo o Brasil.
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Como o piso salarial da enfermagem poderá ser pago?
Recentemente, o atual presidente Lula (PT) informou que o governo irá subsidiar uma parte dos custos direcionados às Santas Casas para implementar o piso salarial da enfermagem.
“A rede hospitalar privada pode pagar. Quem é que tem dificuldade de pagar? Quem trabalha aqui na saúde sabe: as santas casas… a gente vai tomar a decisão de um subsídio para financiar o pagamento, ou uma parte do pagamento das santas casas”, informou Lula.
Todavia, o presidente afirmou que não pretende “passar por cima” da decisão que já foi tomada pelo STF, ou seja, ela será respeitada independente do resultado.
Saiba mais sobre o novo prazo da MP do piso da enfermagem
A saber, de acordo com informações do portal JOTA, Lula teria afirmado que um novo prazo previsto para implementação do piso salarial da enfermagem deverá ser adiado para o mês de maio.
Sendo assim, para garantir que todos os ajustes estejam em ordem, a equipe do presidente já está com o documento em mãos.
Qual é o valor atualizado do piso salarial da enfermagem?
De antemão, se for aprovado, o piso salarial da enfermagem deverá representar um aumento para a categoria em até 80%. Confira o valor atualizado se o piso entrar em vigor:
- R$ 4.750 – Enfermeiros;
- R$ 3.325 – Técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375 – Auxiliares e parteiras.
Vale ressaltar que os profissionais que atuam na área da saúde seguem aguardando ansiosamente pela liberação do piso salarial da enfermagem. Apesar disso, pode ser que o piso seja pago neste mês de março ainda.
Por outro lado, o reajuste do piso da enfermagem ainda não foi implementado em território nacional por conta de uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme mencionado acima. Essa medida suspendeu o pagamento dos novos valores.
Entretanto, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apontou que os fundos públicos federais já acumulam superávit de aproximadamente R$ 28 bilhões. Em suma, o Cofen ainda afirmou que há recursos de royalties da exploração do pré-sal, podendo ser utilizado para o novo piso da enfermagem.
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