Em um evento em Araraquara (SP), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo federal abriu um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso da enfermagem.
Ela não explicou como esse espaço fiscal foi aberto — se, por exemplo, com corte de outras despesas ou se com um espaço já pré-existente dentro do teto de gastos.
Boa parte do dinheiro, segundo a ministra, será destinado para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem. Uma parte ficará para a União, que tem um número menor de enfermeiros como servidores.
Histórico do pagamento do piso da enfermagem
Trabalhadores da área da enfermagem vêm enfrentando sérios problemas na luta pelo aumento do piso salarial da profissão.
Para o conselheiro Daniel Menezes, da Cofen, o imediato pagamento do piso salarial da enfermagem é uma questão de respeito com a categoria. “Nos manifestamos desde sempre neste sentido, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem a espera que já é de muito tempo. Temos certeza de vencer ao final”, declarou.
A solução para este impasse é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Cofen tem se mantido um combatente em constante presença nos circuitos dos Três Poderes em Brasília e tem a certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.
Veja de quanto é o “espaço” para o pagamento que Tebet se referiu
Como a própria ministra afirmou, o governo encaminhou para o Congresso um espaço fiscal de 7 bilhões e 300 milhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros.
A ministra não soube dizer quando a proposta será encaminhada ao Congresso. “Não sei se semana que vem, porque o presidente que vai assinar, não sei se ele vai assinar eletronicamente amanhã”.
Além disso, a ministra afirmou que o governo decidirá depois a forma do repasse, se através dos fundos constitucionais de transferência já existentes ou se através de outro mecanismo.
Desenrolar do pagamento do piso da enfermagem
O problema do pagamento do piso da enfermagem parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.
Entre idas e suspensões pelo STF, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
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