Nesta quinta-feira (13), a ministro do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que no novo arcabouço fiscal proposto pela equipe econômica, o governo vai “arrumar a casa” para mostrar que é um “bom pagador” e, “aí sim”, cobrar que a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente se encontrem 13,75% ao ano, diminua.
É importante destacar que o novo arcabouço fiscal trata-se de um conjunto de regras que visam manter as contas públicas em estado estável e evitar déficits governamentais. Em última análise, o objetivo é garantir que o governo não gaste mais dinheiro do que arrecada, o que aumentaria a previsibilidade das finanças públicas e aumentaria a confiança dos credores, investidores e outras entidades econômicas.
Pronunciamento de Tebet
“É este arcabouço que vai ser apresentado semana que vem, essa é a bala de prata, arrumamos a casa, mostramos que somos bons pagadores, mostramos que estamos fazendo o dever de casa e vamos cobrar, aí sim nós vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam”, afirmou a ministra durante evento promovido pela Prefeitura e Câmara Municipal de Araraquara (SP).
Além disso, a ministra disse que o setor produtivo não tem mais capacidade de tomar empréstimos para criar novas oportunidades de emprego e renda no Brasil, pois os juros estão altos. Com isso, Tebet afirma que o novo arcabouço fiscal demonstrará ser possível, sim, eliminar o déficit fiscal pela primeira vez na história sem tirar dinheiro e sem reduzir os gastos sociais.
Entrega da LDO
Na sexta-feira (14), a ministra do Planejamento e Orçamento, entregará ao Congresso Nacional, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal para 2024. O projeto será submetido apenas como formalidade, já que o prazo para envio da matéria é dia 15. Com isso, Tebet espera que o texto siga temporariamente o atual limite de gastos considerando a regra. No entanto, um memorando será enviado com as especificações das futuras leis tributárias.
“Tivemos todo o cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso, mas estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos. A única regra que temos hoje é o teto”, declarou Tebet. Vale notar que, apesar de ter sido orientado a implementar atualizações posteriormente, a ministra estava entusiasmada com a reforma tributária, pauta que começou a circular no Congresso.
“O Brasil é um dos países que mais cobra imposto no mundo, mas diferente de outros países não temos produtos públicos de excelência. Nosso papel é planejar o futuro, mas o Brasil não cresce porque nosso sistema tributário é caótico. Caso de hospício. Por isso a reforma tributária é a salvação da lavoura”, afirmou Tebet.
Desoneração da folha
Questionada sobre os tributos que afetam os custos da folha de pagamento, a ministra disse que seria um terceiro passo na reforma tributária. De acordo com Tebet, a intenção do governo é buscar impostos sobre o consumo, que se concentram na renda e no emprego.
Por fim, Tebet ressaltou que enquanto a reforma sobre o emprego não for aprovada, os 17 setores da economia que até o momento encontram-se desonerados permanecerão assim. “Eu acredito que enquanto a reforma sobre emprego não vier, não vai haver reoneração nesses 17 setores que estão desonerados em relação à folha por conta da quantidade de empregos que geram. Da minha parte não haveria e acredito que do ministro Haddad também”, disse Simone Tebet.
