A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que o inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma transmissão nas redes sociais seja arquivado. O pedido foi feito nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal.
Assim como publicou o Brasil123, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura um suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior (TSE) ocorrido em 2018.
Por conta desse vazamento, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro do STF Alexandre de Moraes, afirmando que o presidente cometeu uma conduta criminosa, pois, por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
Apesar do argumento dos ministros, Augusto Aras, procurador-Geral da República, nesta quinta, manifestou-se a favor do arquivamento. Isso porque, para ele, mesmo que as informações tenham sido divulgadas por Bolsonaro de forma “distorcida”, não há crime na conduta do chefe do Executivo.
“As informações que eventualmente tenham sido difundidas de forma distorcida pelos investigados durante a live do dia 4 de agosto de 2021, bem como a percepção de algumas das pessoas ouvidas no curso do inquérito no sentido de que a investigação seria sigilosa, como a do professor de engenharia e computação forense Mário Alexandre Gazziro, em nada afetam a conclusão de atipicidade das condutas apuradas, frente à ausência de elementar do tipo penal”, disse o procurador da PGR.
Ainda em seu parecer, Augusto Aras ressaltou que o procedimento “não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”.
PF viu crime na conduta de Bolsonaro
Augusto Aras se pronunciou porque a Polícia Federal, assim como publicou o Brasil123, encerrou as investigações sobre o caso e informou que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.
Segundo a delegada Denisse Ribeiro, constatou-se a “atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento sobre o TSE. A agente pública afirmou que o presidente só não foi indiciado porque tem foro privilegiado.
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