Augusto Aras, procurador da república, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em um ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu 25 apurações preliminares com o objetivo de avaliar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Essa afirmação foi enviada por Augusto Aras que, no entanto, não apresentou uma lista com as circunstâncias investigadas pela PGR, que sempre que acionada, abre uma apuração preliminar, chamada “notícia de fato”.
Com a abertura desta “investigação”, o órgão avalia se há indícios que justifiquem a abertura de uma investigação formal contra as autoridades com foro nos tribunais superiores. Todavia, de acordo com o STF, a entidade não tem reportado os desfechos de suas análises.
Nesse sentido, tem existido uma cobrança por parte do Supremo para que a PGR informe o fim desses procedimentos, pois, de acordo com os ministros da Corte, a entidade não pode afastar a supervisão judicial, ou seja, tomar as decisões e mantê-las de forma interna, sem permitir uma avaliação do Judiciário.
De acordo com Augusto Aras em sua manifestação enviada nesta quinta, as apurações internas da PGR buscam desafogar o Supremo e fazer um filtro, sendo que há uma série de representações com problemas.
Em seguida, com o intuito de embasar seu pensamento, ele traz à tona a informação que “em desfavor do presidente da República, apenas nos últimos 12 meses, foram instauradas 25 notícias de fato”.
Segundo o procurador-geral, algumas providências foram tomadas, “mas, no entanto, é necessário aguardar a finalização dos trâmites internos que, tão logo ocorram, serão encaminhadas a essa Suprema Corte”.
Por fim, o procurador cita algumas apurações que estão em andamento e que têm Bolsonaro como foco, como a apuração sobre a “suposta prática de campanha eleitoral antecipada, de abuso de poder político e de promoção pessoal” por Bolsonaro ao fazer transmissão ao vivo pela TV Brasil, emissora pública administrada pela estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Leia também: Bolsonaro ataca Doria por passaporte da vacina em SP: “teu estado é o c*”
