Apesar de ter concluído que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha cometido crime ao divulgar informações sigilosas de uma investigação, a Polícia Federal (PF) confirmou nesta quarta-feira (02) que não irá indiciar o chefe do Executivo.
De acordo com a entidade, o fato aconteceu porque Bolsonaro tem foro privilegiado. Nesse sentido, a PF informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sua participação no caso está encerrada.
O inquérito em questão foi instaurado a pedido do ministro Alexandre de Moraes e investigou uma live do presidente nas redes sociais, em agosto de 2021. Na ocasião, o chefe do Executivo, ao lado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes de encerrar sua participação no inquérito, a PF relatou que o documento vazado por Bolsonaro “continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”.
Ainda conforme a Polícia Federal, foram colhidas provas que atestam que o deputado Filipe Barros obteve as informações sigilosas para auxiliar o presidente na “narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral”.
“Conforme o conjunto probatório, há lastro para afirmar que Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC no 135/2019, mas utilizou referido material para auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de vulnerabildade do sistema eleitoral brasileiro”, relatou a entidade.
Assim como no caso de Bolsonaro, a Polícia Federal também revelou que não indiciará o deputado porque ele tem foro privilegiado. Com isso, agora, Alexandre de Moraes deve encaminhar a conclusão da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Será esse último órgão que analisará as conclusões da Polícia Federal podendo: denunciar os investigados, pedir para aprofundar as investigações ou arquivar o inquérito. De acordo com as informações, em tese, ainda existe a possibilidade de que Alexandre de Moraes autorize a PF a pedir o indiciamento.
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