Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL) não interferiu no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O posicionamento do órgão foi enviado na sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro estava sendo acusado de advocacia administrativa, crime que acontece quando algum servidor público defende interesses particulares no órgão em que exerce suas funções.
A ação chegou ao STF depois que, assim como o Brasil123 publicou, Bolsonaro, durante um discurso, afirmou que mandou “ripar” servidores do Iphan após ele ter recebido informações de que uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das Lojas Havan, havia sido paralisada.
“Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta: ‘que trem é esse?’, porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan?, explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”, afirmou o presidente na ocasião.
Na visão da PGR, não há justificativa para a abertura de inquérito, pois não existem “indícios mínimos de crime por parte do presidente”. Segundo Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República, a ação foi embasada em matérias jornalísticas, que não podem, de acordo com eles, serem usadas para embasar uma investigação.
“Quanto a este ponto, observa-se que, de acordo com a matéria jornalística, não houve peticionamento algum, acompanhamento pessoal de processo ou formulação de pedido a funcionário competente em benefício da empresa de Luciano Hang, inexistindo qualquer prova convincente nesse sentido”, disse o membro da PGR.
Ainda na argumentação, Humberto Jacques de Medeiros disse que o presidente “jamais escondeu que adota uma política pública que objetiva desburocratizar as atividades empresariais, de modo que a sua conduta foi coerente, concordando-se ou não, ao exigir a mesma postura da presidente do Iphan”.
Não suficiente, o vice-procurador-geral da República comentou a declaração de Bolsonaro, que disse que era preciso colocar na presidência do Iphan alguém que não fosse “parar qualquer obra do Brasil por causa de cocô petrificado de índio”.
Para Humberto Jacques de Medeiros, a fala de Bolsonaro “não é dissonante com sua ordinária concepção de mundo com a qual conquistou o seu eleitorado”. “O desajuste com sua equipe é próprio de um governo que procura quadros afinados com as propostas que apresentadas ao eleitorado na disputa pelo poder”, disse ele.
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