O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (25) que irá vetar um projeto que visa legalizar os jogos de azar. O texto foi aprovado na quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e revoga dispositivos que criminalizam os jogos e ainda regulamenta o funcionamento de cassinos, bingos e do jogo do bicho.
Depois de ter passado pela Câmara, o texto irá para o Senado e, caso aprovado pelos parlamentares, seguirá para a sanção ou veto do chefe do Executivo. “Bem, o que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem”, começou Bolsonaro.
“Uma vez aprovada, a gente vai exercer nosso direito de veto”, afirmou o presidente, ressaltando que ficará a cargo dos parlamentares derrubarem ou não o veto – ele acredita que será “difícil derrubarem” sua decisão. De acordo com o Bolsonaro, ele tentou fazer com que o projeto fosse rejeitado, mas não conseguiu, pois, segundo ele, existe um “limite” para atuar junto ao Congresso Nacional.
“A Câmara e o Senado, todo mundo sabe, têm autonomia. Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Eu tenho o meu limite. Fiz o que pude junto a alguns parlamentares mais chegados na gente para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado”, disse Bolsonaro.
Legalização dos jogos de azar
O projeto que Bolsonaro tanto quer barrar visa revogar uma lei de 1946, criada para proibir a exploração de jogos de azar em todo o Brasil. Além disso, o texto quer anular os trechos da Lei de Contravenções Penais que estabelecem penas para essas práticas. Caso seja aprovado, o texto vai fazer com que as seguintes atividades sejam liberadas:
- jogos de cassino;
- jogos de bingo;
- jogos de vídeo bingo;
- jogos online;
- jogo do bicho;
- apostas em corridas de cavalos (turfe).
Pelo projeto, o Ministério da Economia será o responsável por formular políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
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