A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu, nesta quinta-feira (26), arquivar a ação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Jair Bolsonaro solicitou investigação contra Moraes por conta de um suposto abuso de autoridade. Aras utilizou, como argumento de sua decisão, que a mesma ação foi apresentada no STF e negada pelo ministro Dias Toffoli, com isso, evita a duplicidade de ações.
De acordo com Toffoli, o fato de Moraes ser relator do caso do inquérito, “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”. Bolsonaro chegou a recorrer, pedindo que o processo fosse encaminhado à Procuradoria Geral da República.
Contudo, Aras foi bastante claro dizendo que “em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, informou.
A notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes foi ajuizada em 16 de maio. A ação movida por Bolsonaro indica que o ministro teria realizado supostos ataques contra a democracia, além de também suposto desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
Além disso, a ação também citou outros pontos, como a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
A motivação da ação nasceu após Moraes ter determinado a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021. Na ocasião, Bolsonaro havia apontado “indícios” de supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020, contudo, nenhuma irregularidade foi provada.
Com isso, o inquérito de Moraes busca apurar se Jair Bolsonaro cometeu crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, bem como denunciação caluniosa.
Recurso pedido por Bolsonaro ainda não teve resposta
Toffoli ainda precisa definir quando o recurso pedido por Bolsonaro será julgado e, ainda, se o caso realmente será encaminhado para o plenário físico ou virtual do Supremo Tribunal Federal. A princípio, os Ministros da Corte deverão confirmar a decisão de Toffoli em não abrir inquérito contra Alexandre de Moraes.
Contudo, os embates entre Bolsonaro e Moraes devem continuar, tanto no campo político quanto no campo jurídico. O motivo é que isso acaba sendo bem-visto por sua base de apoiadores, funcionando como uma “cortina de fumaça” de problemas que o governo não tem conseguido resolver.
De acordo com pessoas do governo, o Presidente da República irá confrontar Moraes “dentro das quatro linhas da instituição” e é por conta disso que Bolsonaro não publicou sobre o assunto em suas redes sociais, nem nas de seus filhos, sobre o assunto. Os embates com Moraes e o STF vêm se intensificando à medida que as eleições se aproximam. Bolsonaro terá como principal adversário o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
